SANTANA DO MARANHÃO: Acaba nesta quinta o prazo para pagamento do 13º salário integral

Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para que o município de Santana do Maranhão pague aos seus funcionários o 13º salário integral. O município teve até o dia 30 de novembro pra pagar a 1ª parcela, que representa metade do salário que o funcionário ganha. Infelizmente a gestão municipal como sempre agindo com sentimentos recheados de autoritarismo. Nunca se manifestou sobre o abono salarial do natal, deixando os servidores a ver navios. Total falta de respeito com a categoria.   

Quem não receber nem a primeira parcela nem a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de.

Caso o município de Santana do Maranhão não respeite o prazo do pagamento garantido por lei que tem a data limite, hoje (20) de dezembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA) irá denunciar para o Ministério Público e conseqüentemente poderá avançar para uma ação judiciária.   

SANTANA DO MARANHÃO: Sinsepusma protocola oficio no MP solicitando providencias acerca da formalização e transparência do CME e CAE

O presidente do Sinsepusma, Francisco Tavares Pereira, esteve no Ministério Público (MP) nesta sexta-feira (07) solicitando providências relativas à falta de transparência do Conselho Municipal de Merenda escolar (CAE) e Conselho Municipal de Educação (CME). A comunidade escolar desconhece a composição dos atuais conselheiros.   

Na ocasião, o Presidente do Sinsepusma protocolou um requerimento pelo qual explica à Promotoria que a Administração Municipal não tem respondido os ofícios, onde solicita documentações dos conselhos para democratizar e tornar transparente todo processo que a lei de responsabilidade fiscal-LRF exige.  

 O presidente alega que protocolou oficio nº 13/2018 no dia 12 de outubro de 2018 na Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Secretário de Educação Wagner Pereira Tavares requerendo à documentação que formaliza o Conselho Municipal de Merenda Escolar- CAE e o Conselho Municipal de Educação CME (listas nominais dos atuais conselheiros e seus respectivos cargos, e ainda todas as atas referentes ao ano de 2018 de ambos os conselhos). Até a presente data não foi enviada nem uma justificativa a essa instituição acerca do referido oficio. (Veja oficio abaixo).  

O Sinsepusma aguarda o posicionamento do MP relativo a solicitação  para que o órgão tome as providencias cabíveis. Espera que a Promotoria se manifeste para assim poder dar uma resposta satisfatória a COMUNIDADE ESCOLAR que cobra do Sindicato continuamente. “Estamos aguardando que o MP se posicione, pois desde o ano passado quando o atual governo assumiu o município, não responde um documento oficial protocolado pelo Sinsepusma. Essa situação já passou do limite, precisamos saber o que, de fato, está ocorrendo com o Município. Não podemos aceitar tamanha falta de respeito com as instituições, especialmente porque sabemos que não há transparência na Administração do prefeito Fransquinho Tavares”, destacou Francisco Tavares Pereira.  

                                                                                Ofício protocolado no MP

                                                                      Ofício protocolado na SEMEDE/Santana

Prazo para pagar primeira parcela do 13º salário terminou e prefeitura de Santana do Maranhão não cumpriu

O município de Santana do Maranhão preferiu deixar escapar o prazo de pagamento da primeira parcela do 13º salário. Empregadores de todo o país tinham até 30 de novembro para depositar parte do abono. A segunda parcela deverá ser quitada até 20 de dezembro. Qualquer atraso no repasse aos trabalhadores pode causar dor de cabeça aos empregadores.

Todavia, ao não pagar o 13º salário dentro do prazo, é inegável que o empregador está descumprindo uma lei federal e não pode passar ileso por esse descumprimento.

Para não deixar que o empregador descumpra uma lei e não seja punido por isso, existem as Delegacias Regionais do Trabalho e postos do Ministério do Trabalho onde os empregados podem denunciar, de forma anônima, o fato de a empresa / patrão não ter pago o 13º salário.

A partir dessa denúncia, a empresa pode receber a visita de auditores (fiscais) do trabalho que podem abrir um auto de infração que pode fazer a empresa levar multas pesadas ou até mesmo acabar sendo interditada. Não há, dessa maneira, uma fórmula mágica ou uma multa a ser revertida ao empregado em caso de atraso no pagamento do 13º salário.

O que se pode fazer é apenas denunciar e esperar que as multas aplicadas pelo governo façam com que esse empregador nunca mais volte a atrasar o pagamento de verbas trabalhistas do empregado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão- SINSEPUSMA será implacável na lutas de tops os direitos dos servidores.   Fiquemos de olhos bem abertos!

SINSEPUSMA promove protesto contra descaso da prefeitura, e manifestantes pedem a renuncia do Prefeito Frasquinho Tavares

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão promoveu um ato público, na manhã desta quinta-feira (29/11/2018), em repúdio à administração pública. Os motivos são a falta de respeito com os santanenses, desvalorização do funcionalismo, sucateamento na (saúde; educação; assistência social; agriculta; meio ambiente), abandono de prédios públicos, ausência de políticas públicas, ausência do prefeito, falta de transparência, omissão do poder legislativo, pouca intensificação do MP diante de tamanho descaso da gestão, lentidão do judiciário, descaso com a infra-instrutora da cidade que influi na qualidade de vida do cidadão santanense.

 A concentração do ato ocorreu defronte à Prefeitura e Câmara de vereadores, e reuniu diretores do Sindicato, servidores municipais e sociedade em geral. Os manifestantes discursaram, apresentaram cartazes com reivindicações e estenderam faixas de protestos demonstrando toda a indignação com a má gestão da administração pública. O objetivo principal do evento foi pedir que o prefeito reconhecesse a sua incompetência e a da sua equipe e humildemente renunciasse para o bem de Santana do Maranhão     

 “Esse movimento é apartidário, foi deliberado pelo SINSEPUSMA para reivindicar, denunciar e também repudiar a esta Administração que, desde o inicio da sua gestão, tem massacrado as políticas públicas e não tem valorizado o servidor público que é peça fundamental para o pleno funcionamento da máquina pública”, disse o presidente do Sindicato, Francisco Tavares Pereira.

 O presidente espera que a manifestação sensibilize o poder legislativo, que infelizmente tem se tornado apenas espectador dos “atores” da maquina pública, e que o Prefeito por está perdido igual “cego em tiroteio” tenha a hombridade de reconhecer que Santana foi desconstruída por sua gestão em apenas dois anos, e precisa ser reconstruída. Para isso a sua renuncia é a única porta de esperança para o povo de Santana do Maranhão.

Para não ser injusto com o poder legislativo, exaltamos a participação do vereador Carmelita que esteve conosco oferecendo total apoio, mesmo dotado de limitações por causa da saúde, e entendemos a ausência do vereador João do povo que por motivo de força maior não pode participar do evento.

Parabéns aos que vieram!

Parabéns aos que não puderam vir!

Parabéns aos que fugiram!

Parabéns aos que se omitiram!

Seguiremos lutando Santana do Maranhão!

VEJA VÍDEOS DA MANIFESTAÇÃO

Presidente do Sindicato (Francisco Tavares )

                                                                Secretário do Sindicato(Francisco lima)

                                                                     Professora (Dalvanira)

                                                          Professor (Everaldo Barbosa) 

                                                          

  Professora(Cleonice)

                                                                      
                                                                        Vereador (Carmelita)

                                                            Presidente do S.T.T.R de Santana- MA (Reginho)

                    Secretário do S.T.T.R (Zé Biríca)

                                           

(VÍDEO) PRESIDENTE DO SINSEPUSMA: Manifestação Legitima de caráter apartidário, Pacífica, urgente e de interesse coletivo. Santana do Maranhão vive a pior crise de sua Historia...

Em meio a muitos gestos de indignação do povo santanense que não suporta mais os desmandos da atual administração, terá a oportunidade de mostrar que não aceitará calado todos os absurdos que estão ocorrendo no município de Santana do Maranhão convidaram você também para fazer parte dessa luta que envolve todos, por melhores condições de vida, saúde, educação de qualidade. Envolverá temas também sobre direitos dos servidores, sucateamento da cidade, respeito com os santanenses, transparência, corrupção e tantos outros.

Lutaremos para resgatar Santana do Maranhão com dignidade, onde o sentimento não estará apenas na bandeira política/partidária, e sim na própria realidade. E lembre-se um município mudo não muda. Levanta-se daí e venha para a rua também! Contamos com você nesse movimento apartidário específico.

ALERTA TOTAL! Prefeito de Santana do Maranhão até o momento não efetuou deposito da primeira parcela do 13º salário

Por lei, a administração tem a liberdade de efetuar os depósitos até 30 de novembro. Já a segunda parcela, com os descontos no caso dos servidores da ativa, tem de ser paga até 20 de dezembro.  

A situação de instabilidade financeira causada por um desgoverno sem compromisso preocupa o SINSEPUSMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão. Portanto nos coloca em alerta dos riscos reais sobre o descumprimento de mais um direito trabalhista.

O Sinsepusma aguardará o prazo máximo regido por lei para o pagamento integral do 13º salário. Caso não haja cumprimento, reivindicaremos uma posição da gestão em via judicial.   

SINSEPUSMA protocola ofício na Secretaria de Educação solicitando documentação que legitima o CAE e CME

Na manhã desta segunda-feira (12) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais  de Santana do Maranhão- SINSEPUSMA, protocolou na Secretaria Municipal de Educação o Oficio 13/2018, que solicita a lista nominal dos atuais conselheiros que compõe os respectivos conselhos;foi requerido também a função de cada conselheiro e todas as atas do ano de 2018.   

O sindicato entende que os atuais conselhos estão no anonimato. A sociedade santanense desconhece os integrantes que compõe os referidos conselhos.  Pela importância fiscalizadora, principalmente no quesito fiscalização está de certa forma se omitindo das responsabilidades, mesmo diante do sucateamento notório dessa gestão com o sistema educacional de Santana do Maranhão. Não podemos ser meros espectadores de um show de pirotecnia, enquanto as cenas que assistimos do atual governo são extremamente duvidosas. Não sabemos absolutamente nada das atribuições dos conselheiros diante da gestão do prefeito Fransquinho Tavares e seu secretário de Educação

Confira algumas atribuições dos supracitados conselhos

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, que garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.(Fonte: Interne-te)

Conselhos municipais de educação (CME)

O conselho municipal de educação é um órgão que possibilita a participação e o controle social das políticas educacionais, reunindo representantes da comunidade escolar e da sociedade civil. Embora não exista legislação federal que determine sua criação, a existência do conselho como instituição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).

O conselho deve ser criado por lei municipal, definindo a composição básica do órgão, o número de membros e os mandatos, podendo exercer função normatizadora, deliberativa, de assessoria e/ou fiscalizadora.

Dentre as atribuições dos CMEs, está a participação na elaboração de seus respectivos planos municipais de educação – documento que define o planejamento da política educacional do município para cada decênio e deve ser construído com base nas metas do plano nacional.

O MEC realiza o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho). Instituído pela Portaria Ministerial 3.272 de 2003, o Programa tem como objetivo “incentivar e qualificar a participação da sociedade na tarefa de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais (...); ampliar a capacidade de entendimento e de atuação dos conselheiros municipais de educação, bem como fomentar a criação de novos Conselhos Municipais de Educação e, ainda, consolidar uma estrutura educacional que possibilite a inclusão social com eficiência”.(Fonte: Interne te)

Segue, abaixo, cópia do ofício