O presidente do Sinsepusma, Francisco Tavares Pereira,
esteve no Ministério Público (MP) nesta sexta-feira (07) solicitando providências
relativas à falta de transparência do Conselho Municipal de Merenda escolar (CAE)
e Conselho Municipal de Educação (CME). A comunidade escolar desconhece a
composição dos atuais conselheiros.
Na ocasião, o Presidente do Sinsepusma protocolou um
requerimento pelo qual explica à Promotoria que a Administração Municipal não
tem respondido os ofícios, onde solicita documentações dos conselhos para
democratizar e tornar transparente todo processo que a lei de responsabilidade fiscal-LRF
exige.
O presidente alega que protocolou oficio nº 13/2018 no dia 12 de
outubro de 2018 na Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Secretário de Educação
Wagner
Pereira Tavares requerendo à documentação que
formaliza o Conselho Municipal de Merenda Escolar- CAE e o Conselho Municipal
de Educação CME (listas nominais dos atuais conselheiros e seus respectivos
cargos, e ainda todas as atas referentes ao ano de 2018 de ambos os conselhos).
Até a presente data não foi enviada nem uma justificativa a
essa instituição acerca do referido oficio. (Veja oficio
abaixo).
O Sinsepusma aguarda o posicionamento
do MP relativo a solicitação para que o órgão tome as providencias cabíveis.
Espera que a Promotoria se manifeste para assim poder dar uma resposta
satisfatória a COMUNIDADE ESCOLAR que cobra do Sindicato continuamente.
“Estamos aguardando que o MP se posicione, pois desde o ano passado quando o
atual governo assumiu o município, não responde um documento oficial
protocolado pelo Sinsepusma. Essa situação já passou do limite, precisamos
saber o que, de fato, está ocorrendo com o Município. Não podemos aceitar tamanha
falta de respeito com as instituições, especialmente porque sabemos que não há transparência
na Administração do prefeito Fransquinho Tavares”, destacou Francisco Tavares Pereira.
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