Secretaria de Educação indefere requerimento de professora, e justificativa não convence

A secretaria municipal de Educação de Santana do Maranhão indeferiu o requerimento da professora Antônia Maria Matias Santos, onde se utilizou do instrumento para revogar a transferência, a qual foi realizada simplesmente para tolher à servidora, porque se manifestou democraticamente contra o governo municipal. A justificativa do requerimento não condiz com as ações desse governo, todos sabem que a pratica rotineira da à atual gestão não é priorizar a legislação como instrumento legal para conduzir a administração, caso fosse, as estruturas administrativas não estavam cheias de funcionários (as) que contradizem o referido requerimento direcionado para a professora Antônia. Só para fortalecer o argumento, pare nesse momento, e pense em algum professor (a) que realizou o concurso para a área X e está exercendo as suas funções na área Y. Que hipocrisia e falta de respeito com a inteligência dos próprios servidores.

Interessante! Mais uma vez nos deparamos com uma condução indevida por parte dessa gestão, e infelizmente tal ação confirma a dubiedade da justiça, “Aos amigos os favores, aos inimigos, a lei.” – Maquiavel. Muitos gestores ditadores, ainda persistem no jeitinho para assegurar a perpetuação no poder  e o próprio conforto.

O SINSEPUSMA repudia veementemente práticas injustas que fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência garantidas na Constituição Federal registrado em seu artigo 37.

Diante da imparcialidade da Secretaria de Educação de Santana do Maranhão o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, entrará com um mandato de segurança para garantir os direitos da servidora em questão.

  

INEFICÁCIA DA PREFEITURA DE SANTANA RELACIONADA COM O PASEP-OFÍCIO PROTOCOLADO E RESPOSTA...

O SINSEPUSMA protocolou ofício nº 04/2018 na Prefeitura de Santana do Maranhão  pedindo a relação nominal dos servidores públicos municipais, contendo as informações do abono PIS-PASEP com os seus respectivos rendimentos, tendo em vista que o  atual   governo decretou o recadastramento no inicio da gestão. Portanto consegui o raio-x  no âmbito do regime jurídico dos efetivos.

Para a nossa surpresa, após protocolarmos o supracitado oficio o governo municipal afixou no mural da prefeitura uma lista totalmente incompleta, que infelizmente passa quilômetros de distancia das informações que requeremos. O Sinsepusama espera que o governo atenda a petição, tornando transparente o processo legal da declaração da RAIS, e que realmente todos os servidores possam ser atendidos na forma da lei.

       

Essa informação da RAIS é obrigatória e de responsabilidade da Gestão Municipal. Todo mês de março de cada ano a Prefeitura deverá informar os rendimentos dos servidores ao Governo Federal que analisará esses dados e quem ganhar até dois salários mínimos terá direito ao PASEP que é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil, no valor de um salário mínimo vigente.

Ocorre que a Gestão Municipal, de acordo com a lista divulgada não informou a RAIS de todos os servidores que também gozam do direito. No entanto,  desde o  ano passado  o SINSEPUSMA protocolou oficio  por várias vezes na Prefeitura alertando sobre PASEP e não obteve resposta. Diante da repulsa apresentou denuncia ao Ministério Público.

O tempo mostrou que a incompetência do governo continua em evidencia e que tal ineficácia está prejudicando muitos servidores que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, a maioria dos servidores se enquadram nesse patamar e esperam uma resposta convincente do governo municipal.   

Quando se perde o prazo ou se erra nas informações o Governo Federal abre prazo para retificação da RAIS. Assim que o sistema reconhece os dados retificados é autorizado o pagamento, que é feito no ano posterior.

O SINSEPUSMA alerta a Gestão sobre as sanções e penalidades legais acarretadas aos envolvidos pelo dano irreparável causado aos servidores.  Nesse sentido o SINSEPUSMA tomará todas as medidas cabíveis contra a Prefeitura de modo a resguardar os direitos dos filiados.

COMUNICADO SINSEPUSMA

Colegas sindicalizados, 

Como é de conhecimento público, desde janeiro de 2017 o Sinsepusma tem buscado construir um dialogo democrático, junto à administração municipal no intuito de garantir todos os direitos dos servidores municipais respaldados na constituição federal, leis trabalhistas, estatuto do servidor e plano de cargos e salários. Infelizmente a gestão municipal insiste em não cumprir todos os direitos defendidos no plano de cargos e salários.

Diante da resistência do Prefeito, pedimos a todos os sindicalizados que estão sendo lesados pelo governo que se encaminhem ao sindicado para preencher requerimentos para formalizar a reivindicação como: quinquênio, salubridade, periculosidade, adicional noturno, licença premio, salário família, etc.        

 Pedimos aos companheiros (as) que nunca desistam dos direitos garantidos. O Sinsepusma se coloca à disposição para outros esclarecimentos.

 Saudações sindicais.

 Diretoria do Sinsepusma

SINSEPUSMA PARABENIZA SEU DIRETOR FRANCISCO JOSÉ DE LIMA COSTA , PELO SEU ANIVERSÁRIO

Neste dia em que o companheiro completa idade nova, nós que fazemos a direção do SINSEPUSMA e sindicalizados vimos parabenizar o nobre amigo e diretor, pela passagem do seu aniversário. Francisco Lima é sinônimo de amizade, competência, honestidade, bondade e companheirismo. FELIZ ANIVERSÁRIO!

Fonte: SINSEPUSMA/SANTANA DO MARANHÃO

    

SANTANA DO MARANHÃO: Semed, cadê o edital da eleição pra diretor de escola?

Estudantes, vereadores e sociedade santanense querem saber o motivo do não cumprimento da legislação que exige a convocação por edital da primeira eleição para direção das unidades escolares que seria até o dia 28 de fevereiro de 2108, onde a votação “deveria” ocorrer até o dia 31 de março de 2018.  

Apesar de estar prevista em lei, a primeira eleição para diretor e vice-diretor de escola da rede municipal de Santana do Maranhão, está sendo ignorada por parte do poder público. A prefeitura municipal através da Secretaria de educação, é o ente responsável para lançar o edital de convocação, como já era de esperar, o gestor descumpre o prazo e inviabiliza o processo eleitoral.

O descumprimento deveria provocar debate na câmara de Vereadores e mobilização de sindicatos, alunos, professores e sociedade como todo, com objetivo de pressionar o governo municipal a cumprir a legislação e consequentemente convocar a eleição.

Quero acreditar, que é possível progredir em pequenos passos, mas aquilo que temos visto, infelizmente, é um governo que não tem compromisso com a lei e atropela a ética. Parece que tem alguém soprando nos ouvidos do abençoado a frase do título atribuída a Maquiavel e a Getúlio Vargas. “Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei

Não é novidade pra ninguém, que o Prefeito e seus secretários não possuem a capacidade do diálogo, sempre fogem do confronto democrático, preferem optar pela repressão contra qualquer um que pensa diferente, portanto fica claro que a resistência do governo em não querer cumprir a legislação, é justamente pela dificuldade de aceitar a democratização e perder a posição de rei.

Vamos acompanhar o desfecho de mais uma ...

                                                              Confira lei: 

O Sinsepusma deseja um feliz Dia Internacional da Mulher...

Mensagem do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão 

Hoje, dia 08 de março é uma data mais que especial, é o dia da exaltação à importância das mulheres em nossa sociedade. A mulher que é mãe, avó, esposa, irmã e tia, parte fundamental de todas as famílias. Delicadas como as flores e ao mesmo tempo fortes contra os horrores, vocês são decisivas para o mundo.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão deseja UM FELIZ DIA A VOCÊS MULHERES, que estão cada vez mais presentes no funcionalismo público, brilham nas chefias das secretarias estaduais, ministérios e na presidência do país. Vocês conquistaram e continuarão conquistando espaços de destaque por vossa capacidade e não pela vantagem numérica. Consigo, a mulher traz a serenidade de ser e a compaixão do viver. Para você, ser feminino tão especial...

VOTOS do Presidente: Francisco Tavares Pereira

E toda a DIRETORIA.

Prefeitura de Santana do Maranhão, sem crise? contratando funcionários? E o prefeito porque não paga todos os direitos dos efetivos garantidos por lei?

Mesmo que o prefeito de Santana do maranhão, Francisco Pereira Tavares (PCdoB) com a sua “competente equipe” não consiga justificar o obvio, continua surpreendendo com suas contradições, frieza, silencio, inconstância e “incompetência”. 

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Santana do maranhão (SINSEPUSMA), instituição que defende ferrenhamente com imparcialidade os direitos dos servidores, baseado nas leis que os constituem, tem procurado entender a verdadeira intenção desse governo, com os efetivos, ainda não conseguimos essa façanha. A cada momento um fato duvidoso no âmbito administrativo acontece. Segundo informações, o governo municipal, através da Secretaria de Educação, está contratando professores e auxiliares, tal informação precisa de investigação urgente! O ministério Público é conhecedor de ’N’ descasos desse governo com os funcionários. Vejam alguns: perseguição, não cumprimento do plano de cargos e salários, ausência de pagamentos para alguns funcionários que inclusive já impetraram ação judicial, etc. é importante que o MP investigue profundamente a insistência e resistência desse governo em querer administrar atropelando a legislação.

Portanto!  Nos surpreende, quando recebemos informações de supostas contratações, já que o governo não consegue cumprir com as suas obrigações, pagando os direitos dos servidores. Por conseguinte, argumenta que está passando por dificuldade financeira devido a administração anterior ter entregue o município quebrado. Talvez o gestor esteja subestimando a inteligência dos santanenses. Por isso não para de contratar, mas a consequência virá, é claro que vai acontecer a sangria na administração e deixar de queixo caído até mesmo os aliados que já começam a se preocuparem com a possível falta de dinheiro para pagar a folha, e prestadores de serviços.

Diante desse contexto cabe uma reflexão.  Se o governo municipal pode contratar em tempo de crise, é importante valorizar os servidores efetivos pagando todos os direitos. O que se torna incompreensível e inaceitável, é a prefeitura resistir em não pagar todos os direitos garantidos por lei para o seu quadro efetivo, porém continua inchando a máquina? É questão de bom senso, responsabilidade com os recursos públicos e de lógica.

*O blog do SINSEPUSMA está aberto ao contraditório para qualquer representante do governo municipal