Feliz 2020-Sinsepusma- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão

Francisco Tavares Pereira, presidente do Sinsepusma, deseja a todos os servidores e servidoras, um ano novo com muita saúde, paz, prosperidade, felicidades e, sobretudo, que possamos estar juntos em 2020 empenhados na luta pelos nossos direitos.

Só a luta garante os nossos direitos!

DESCASO TOTAL! Prefeitura de Santana do Maranhão atrasa salário e 13º de servidores e SINSEPUSMA critica: "descaso total com os trabalhadores da saúde”

A gestão de Fransquinho Tavares (PCdoB) atrasou o salário dos trabalhadores da saúde e o 13º de partes dos servidores da prefeitura, previsto para sair nesta sexta-feira, 20. Diante disso, a diretoria do Sindicato da categoria vai se reunir na próxima segunda-feira (23) para buscar solução.

O presidente do Sinsepusma, Francisco Tavares Pereira, explicou que o último prazo de pagamento do décimo é dia 20 de dezembro de cada ano.  E isso inclui os servidores contratados, comissionados e os efetivos. Contudo, segundo Francisco, a prefeitura não efetuou o pagamento de novembro dos servidores da saúde e muito menos o décimo.

O presidente explicou que o Sindicato ainda está levantando informações de quantos servidores ficaram sem receber o décimo.  Disse, que previamente, a informação é que a prefeitura deve os servidores da saúde e alguns de outras categorias.

Devido ao atraso, o Sindicato informou que vai se reunir com os servidores  da diretoria na próxima segunda-feira (23) para buscar uma solução. "Repudiamos essa situação. Isso é uma falta de respeito," Concluiu o Sindicalista Francisco Lima.

O que diz a prefeitura

Como de práxis ignora o servidor.  Nada x nada!

Prefeitura de SANTANA DO MARANHÃO atrasa mais uma vez salários de servidores da saúde.

Na manhã desta terça-feira (17) diversos servidores lotados na saúde do município de Santana do Maranhão entraram em contatos com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do maranhão 'SINSEPUSMA' para denunciar mais uma vez os constantes atrasos no pagamento de seus salários.

O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o salário – em qualquer modalidade – deve ser pago sempre até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido. O município vem descumprindo a lei especificamente com os servidores da saúde e paga após o dia 5ª de cada mês, neste mês de novembro já se passa 17 dias corridos e nada dos servidores da saúde receber seus salários. O pagamento referente ao mês de novembro deveria ser pago até o quinto dia útil do mês de dezembro, mas até hoje os trabalhadores não receberam.

“O presidente do SINSEPUSMA, Francisco Tavares Pereira afirmou que encaminhará um ofício ao MP se o pagamento não for efetuado nos próximos dias aos servidores da saúde. Inclusive a afirmação do dirigente sindical se estende para o 13º salário que também não foi repassado para a categoria”.

 Confira extrato de um servidor da saúde que enviou para o SINSEPUSMA.

SINSEPUSMA: Servidores da saúde de Santana do Maranhão denunciam atraso no pagamento de outubro

 Servidores efetivos de Santana do Maranhão  denunciaram ao Sindicato  dos Servidores Públicos Municipais de Santana o Maranhão  (Sinsepusma) que até agora não receberam o salário de outubro. Conforme o SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil a prefeitura de Santana do Maranhão recebeu  R$ 2.441.526,87(dois milhões, quatrocentos e quarenta  e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e sete  centavos)no período de 10 de outubro a 11 de novembro de 2019, portanto   não há  justificativa para não efetuação  do pagamento dos trabalhadores no prazo determinado por lei ( 5º dai útil de cada mês subsequente).   

O presidente do Sinsepusma Francisco Tavares Pereira reforçou o repúdio do sindicato a mais este ataque do governo municipal de Santana do Maranhão contra os trabalhadores. “Pelo que nos foi repassado, além dos servidores da saúde, outras categorias não haviam recebido os vencimentos, estão inclusos nesse contexto também os contratados”.

A diretoria do Sinsepusma lamentou a situação dos servidores, que obviamente estão enfrentando muitas dificuldades, sem ter como pagar as contas vencidas ou mesmo garantir a alimentação, entre outras despesas. “O Sinsepusama irá apurar a situação e tomará todas as medidas necessárias, inclusive as judiciais”, relataram os diretores.

Veja demonstrativo do Banco do Brasil abaixo:  

PARABÉNS SERVIDOR PÚBLICO! Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do maranhão 'SINSEPUSMA', parabeniza Servidores pelo seu dia.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão, parabeniza neste dia 28 de outubro aos homens e mulheres que elegeram como opção profissional servir ao cidadão santanense.

Neste "Dia do Servidor Público", que é celebrado há 80 anos, instituído em 1937, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, pelo então presidente Getúlio Vargas, sempre foi mantido, no calendário nacional, como ponto facultativo na administração pública.

Infelizmente, as condições de trabalho e salarial no município de Santana do Maranhão para os funcionários públicos tem sido  massacrado como  servidor que se dedica dia após dias para cumprir com responsabilidade com a função que tem exercido no município. Tal desmonte da função (servidor público) pela atual gestão poderia oferecer motivos justificáveis para que trabalhadores (as) não honrassem com as obrigações necessárias dentro da esfera municipal, e muito menos fosse estimulado para celebrar esse dia tão importante para todos. Principalmente quando lembramos que áreas do serviço público são precárias, em todos os níveis da administração. E a grande injustiça é que a falta de investimentos em áreas fundamentais para o bem-estar da população, como saúde, educação, agricultura e assistência social gera reclamações contra os servidores, muitas vezes apontados como responsáveis por esse e outros problemas. Entretanto, na verdade, a responsabilidade é do escalão superior, ou seja, do governo municipal.

Mesmo assim, o serviço público se mantém como uma boa opção de trabalho e de vida para os santanenses.

O servidor público é aquele que, na maioria das vezes promove as maiores manifestações de defesa dos direitos trabalhistas, condições de trabalho e qualidade de vida, inclusive para o setor privado, que até para lutar pela defesa de seus direitos, dependem do servidor que conseguem aglutinar conjunto para pleitear as melhorias na qualidade de vida do trabalhador brasileiro.

Todo servidor publico deve sentir orgulho de sua categoria funcional, independente de sua função ou cargo que exerça, pois, todos fazem parte de uma engrenagem que faz o mundo funcionar, mesmo com as constantes difamações que recebe da iniciativa privada, sempre expressada por cidadão que desconhecem a realidade do dia a dia do servidor publico.

PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MARANHÃO-SINSEPUSMA, continue dedicando seu amor ao serviço público, a POPULAÇÃO SANTANENSE conta com você motorista das ambulâncias, dos ônibus que levam nossas crianças para a escola, agente comunitário de saúde, enfermeiros, médicos, garis, engenheiros, advogados, contadores, professores, merendeiras, agentes administrativos, mecânicos, vigias, todo o pessoal que faz a limpeza, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, eletricistas, enfim todos os servidores, inclusive os servidores com cargo eletivo ou comissionado, que mesmo sendo estes passageiros ao serviço público, também dedicam um tempo de suas vidas a atender a comunidade como o prefeito Municipal, os vereadores e os secretários municipais.

Parabéns e muito obrigado a todos!

É necessário Fortalecermos o nosso sindicato, os rumos que se apresentam para o futuro do serviço público, claramente apresentam condições de extrema necessidade de trabalhar em conjunto pela qualidade de vida do SERVIDOR PÚBLICO.

Só a luta garante os nossos direitos!

Prefeito de Santana do Maranhão anuncia o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os professores e para as demais categorias, zero parcela.

O SiINSEPUSMA espera que o Prefeito de Santana do Maranhão conheça e respeite  o princípio da isonomia.  

O prefeito Fransquinho Tavares, anunciou que a segunda parcela do 13º será pago dia 15 de outubro, em comemoração ao dia do professor, vale ressaltar que o digníssimo prefeito ignorou as demais categorias e nem a primeira parcela do Décimo terceiro foi pago há mais nenhuma categoria dos servidores.

É claro que ficamos contentes com o pagamento antecipado do décimo terceiro para os colegas pertencentes ao sistema educacional do município. A nossa inquietação está na incoerência do gestor em tratar os servidores diferentemente.

A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira parcela do 13º salário seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.  Entendemos que a decisão do “famigerado” prefeito em dispensar no inicio do ano a primeira parcela e no dia 15 de outubro a segunda parcela, apenas para categoria da educação, ele terá que obrigatoriamente de acordo com a referida lei pagar integralmente os demais servidores até o dia 30 de novembro. Caso não haja o repasse integral para os servidores  que  não foram contemplados , entendemos que o executivo do município de Santana do Maranhão    ferirá o principio da isonomia.   O princípio da igualdade está previsto no artigo 5º da Constituição Federal e  diz que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’.

O SINSEPUSMA respeitará o que diz a lei e aguardará o prazo determinado por ela, se não houver cumprimento do gestor acerca do 13º terceiro salário, inevitavelmente haverá fiscalização e denuncia para garantir os direitos de todos que fazem a maquina funcionar no município.

SINSEPUSMA parabeniza todos os professores de Santana do Maranhão e do Brasil pelo seu dia.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão – SINSEPUSMA vem mui respeitosamente parabenizar aqueles que fazem a educação no Brasil, e em especial  aos professores de Santana do Maranhão. Aqueles que mesmo com todas as dificuldades do dia a dia desempenham com afinco e dedicação essa tão nobre função. Parabéns aqueles que acordam cedo saem às pressas para chegar na hora certa ao trabalho. Aqueles que na escola ensinam várias disciplinas e se qualificam  para proporcionar um  bom resultado de seu trabalho na vida de seus alunos. Aqueles que se dedicam à profissão que abraçaram, pois desde cedo queriam ter um espaço na vida e ser um grande professor.

Feliz dia dos Professores!

SINSEPUSMA

Qual a importância do professor em nossas vidas?

Quando ouvimos falar em professor, logo vem em nossas mentes que é uma profissão não valorizada, que só se é professor por falta de opção. Mas o que é ser professor? Será que já paramos pra pensar nisso? Será que é por falta de opção? Lhes falo que não. Ser professor é antes de tudo, ser superação. Superamos salários baixos, pais omissos, alunos agressivos, sistema que nos privam de  sermos melhores, de nos dedicarmos mais ao nosso papel.

Ser professor é ser amigo, confidente, psicólogo, mãe, pai, tia, tio, ser professor é ser espelho, é ser esperança, é ser luz em meio a escuridão. Ser professor é ser mestre, é ser estímulo.

Que possamos ser professores construtores de esperança, que possamos ser valorizados, dedicados, reconhecidos e amados, pois somos a raiz de toda a profissão. Se médicos salvam vidas, nós salvamos almas.

Parabéns a todos os professores e sintam orgulho de ser espelho de muitas pessoas que mudam suas vidas graças a nós professores.

Professora Kalunga

MOTIVO PARA ASSINAR O ABAIXO ASSSINADO NÃO FALTA: Prefeito Fransquinho Tavares insiste em cometer crime de improbidade administrativa. Continua retendo salário do servidor municipal e secretário do Sinsepusma Francisco Lima por mais de quatro meses.

O Servidor Francisco Lima, que compõe a atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão-SINSEPUSMA não recebeu, até o momento, o pagamento dos salários referente ao mês de maio, junho, julho e agosto de 2019.

O Prefeito Fransquinho Tavares parece ter esquecido o processo que tramita na comarca de São Bernardo e no TJ/MA (civil e criminal) em seu desfavor o qual foi ajuizado em 2017  pelo então promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. O prefeito estaria retendo os pagamentos de três servidores municipais legalmente afastados para o exercício de mandatos classistas. Os servidores Francisco Tavares Pereira, Nájila Monteiro Fernandes Suassuna e Francisco José de Lima Costa. Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Francisco Pereira Tavares por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Veja ação abaixo:

Reflita sobre a importância de resgatarmos Santana do Maranhão, e assine o abaixo-assinado para Intervenção do Ministério Público em todas as Secretarias do município de Santana do Maranhão.

Acesse link abaixo para assinar petição:

http://chng.it/9KLPf7c2FF

O impeachment do prefeito Fransquinho Tavares proporcionou ao povo de Santana do Maranhão o direito de sonhar novamente.

É verdade que o processo de impeachment de qualquer gestor público é desgastante. Mas há situações que tal procedimento torna-se inevitável.  O prefeito de Santana do Maranhão não honrou o mandado que os santanenses haviam lhe concedido, a ingerência do gestor disseminou tamanho descontrole nas contas publicas, e consequentemente trouxe um verdadeiro caos na Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura etc., as lacunas administrativas não preenchidas pelo o prefeito Fransquinho Tavares que teve o seu mandato cassado, culminou num verdadeiro desastre financeiro e econômico.

Acreditamos que Santana do Maranhão voltou a sonhar pela libertação. É necessário sempre realçar a importância de acreditar que podemos contribuir para a conquista de um município menos injusto e mais igualitário.

O nosso desejo é que a princesinha do baixo Parnaíba volte a respirar novamente, e que o novo gestor tenha a hombridade e humildade para reconhecer que o povo é soberano, e o cargo que ocupa no momento o legitima apenas como representante dos munícipes e também é transitório. Desejamos sucesso para a nova gestão e prosperidade para os santanenses.

Francisco Tavares Pereira

Presidente do SINSEPUSMA       

SINSEPUSMA: Após resistência do chefe de gabinete do prefeito Fransquinho Tavares em receber documento. Sindicato consegue entregar resposta ao ofício de cunho perseguidor da atual gestão

O Sindicato dos Servidores Públicos Munipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA), encaminhou nesta sexta (02), um documento em resposta ao ofício n.^º   027/2019     do Prefeito de Santana do Maranhão, onde o gestor como forma de retaliação ao presidente da instituição Francisco Tavares Pereira exige que o sindicato apresente em 05 dias a CARTA SINDICAL, caso contrário, a entidade estaria atuando ilicitamente.  

A atitude do Prefeito de Santana evidencia claramente a intenção de perseguir e intimidar o  Diretor Sindical   em detrimento da denuncia  apresentada ao legislativo que pede a cassação do mandatário do executivo por diversas irregularidades cometidas na sua gestão.    

É importante frisar que o presidente do SINSEPUSMA jamais se intimidará com atitudes pequenas que imprimem intenções de represálias contra qualquer diretor e/ou servidor municipal. Infelizmente o que nos assusta mesmo é a incompetência da equipe do governo que está conduzindo o município ao abismo. Veja exemplo emblemático que retrata a tal incompetência: "prefeito faz requerimento cobrando documento do sindicado; na oportunidade de oferecer resposta, o chefe de gabinete se assusta e resiste em querer receber documento. Foi necessário a persistência do secretário do sindicato para conseguir protocolar. Pasmem!Só conseguiu depois que o despreparado secretário consultou outros despreparados secretários". Uf!Uf!Uf!...Uf.

                                                                  Confira, abaixo, a íntegra do documento. 

                                              Confira, abaixo, o oficio do prefeito ao SINSEPUSMA.

Prefeito de Santana do Maranhão tenta calar a voz do SINSEPUSMA

 

Nesta segunda-feira (29/7), o SINSEPUSMA foi surpreendido com uma notificação do Prefeito de Santana do Maranhão, Fransquinho Tavares  (PCdoB), exigindo a entrega da carta sindical  do Sindicato dos  Servidores públicos municipais de Santana do Maranhão em 5 dias úteis(veja oficio do prefeito abaixo).

O governo municipal alega que ao município compete a atividade fiscalizatória, caso o sindicato não possua é ato ilícito. O oficio traz sutilmente uma redação que manifesta claramente o desejo do gestor em fragilizar as ações do Sinsepusma, já que a luta da instituição em defesa dos direitos dos trabalhadores é incansável. O mandatário determina que o SINSEPUSMA apresente em 05 dias a carta sindical, parece hilário o tempo determinado pelo gestor.  É sabido que a carta é um instrumento que após a requisição através de um protocolo, passa por um trâmite, hoje de responsabilidade no Ministério da Justiça, que infelizmente demanda tempo. A ação minuciosa deixa claro o incomodo que o Sinsepusma tem causado nos frustrados planos do atual governo municipal em querer implantar um sistema meramente com interesse de prover benefícios para poucos e não tem conseguido.

Em tempos de perseguição ao movimento sindical combativo, tais ações evidenciam as tentativas de calar aqueles que lutam pelos trabalhadores (as), principalmente pelo direito que estes tenham representação.

Nosso sindicato, possui pouco  anos  de vida,mas já imprimiu histórias e tem promovido embates junto à classe dos  servidores, temos consciência da importância da nossa instituição. A organização sindical é um direito previsto na Constituição Federal, e que assim como tantos outros, sistematicamente tem sido atacado para a implementação de políticas autoritárias que procuram atropelar direitos inviabilizando a vida e o bem estar da população.

Por isso nos manifestamos contrários a todas as ações negligentes desse governo que tem destruído o município de Santana do Maranhão . A luta de vocês é a nossa luta! Só a luta garante os nossos direitos!

                                                         

                                                                                     Oficio de notificação 

                                                                  Protocolo de solicitação do pedido da carta sindical 

Prefeito de Santana do Maranhão parece acreditar em impunidade! Contrapondo a crença do gestor, o Sinsepusma volta ao MP e denuncia mais uma vez a retenção salarial de um dos diretores da instituição

Prefeito Fransquinho Tavares parece ter esquecido o processo que tramita na comarca de São Bernardo e no TJ/MA (civil e criminal) em seu desfavor o qual foi ajuizado em 2017  pelo então promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. O prefeito estaria retendo os pagamentos de três servidores municipais legalmente afastados para o exercício de mandatos classistas. Os servidores Francisco Tavares Pereira, Nájila Monteiro Fernandes Suassuna e Francisco José de Lima Costa. Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Francisco Pereira Tavares por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Acesse o link do MP/MA e confira informação: https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/13357-santana-do-maranhao-mpma-aciona-prefeito-por-improbidade-administrativa

Mesmo diante da crucial situação de deferimento ou não da ação, o gestor parece apostar mesmo na impunidade e repete a façanha com um dos diretores (Francisco José de Lima Costa). O servidor está sem receber seus vencimentos desde maio/2019(veja ofícios abaixo).  O salário tem natureza alimentar. É inadmissível imaginar uma família passando por essa situação humilhante. Contas de água, luz e consignado estão atrasadas. O servidor também já começa a enfrentar restrição de crédito no comércio e isso coloca em risco até a alimentação de seus familiares. Lamentável!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão  (Sinsepusma) voltou ao Ministério Público na tarde dessa terça feira (23) para denunciar mais uma vez o atraso no pagamento do servidor da Prefeitura de Santana. De acordo com o sindicato, a Prefeitura, além de  não cumprir a lei municipal que determina que os pagamentos dos servidores sejam pagos até o dia 5 do mês subsequente. Desrespeita o MP/MA e o poder Judiciário, tendo com ressalva o processo civil que pede afastamento do Prefeito de Santana do Maranhão que se encontra no gabinete da magistrada esperando apenas ser concluso. Afinal, existe ou não um total desrespeito com as instituições?(veja abaixo o trâmite do processo).