terça-feira, 23 de julho de 2019

Prefeito de Santana do Maranhão parece acreditar em impunidade! Contrapondo a crença do gestor, o Sinsepusma volta ao MP e denuncia mais uma vez a retenção salarial de um dos diretores da instituição



Prefeito Fransquinho Tavares parece ter esquecido o processo que tramita na comarca de São Bernardo e no TJ/MA (civil e criminal) em seu desfavor o qual foi ajuizado em 2017  pelo então promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. O prefeito estaria retendo os pagamentos de três servidores municipais legalmente afastados para o exercício de mandatos classistas. Os servidores Francisco Tavares Pereira, Nájila Monteiro Fernandes Suassuna e Francisco José de Lima Costa. Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Francisco Pereira Tavares por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Acesse o link do MP/MA e confira informação: https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/13357-santana-do-maranhao-mpma-aciona-prefeito-por-improbidade-administrativa

Mesmo diante da crucial situação de deferimento ou não da ação, o gestor parece apostar mesmo na impunidade e repete a façanha com um dos diretores (Francisco José de Lima Costa). O servidor está sem receber seus vencimentos desde maio/2019(veja ofícios abaixo).  O salário tem natureza alimentar. É inadmissível imaginar uma família passando por essa situação humilhante. Contas de água, luz e consignado estão atrasadas. O servidor também já começa a enfrentar restrição de crédito no comércio e isso coloca em risco até a alimentação de seus familiares. Lamentável!







O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão  (Sinsepusma) voltou ao Ministério Público na tarde dessa terça feira (23) para denunciar mais uma vez o atraso no pagamento do servidor da Prefeitura de Santana. De acordo com o sindicato, a Prefeitura, além de  não cumprir a lei municipal que determina que os pagamentos dos servidores sejam pagos até o dia 5 do mês subsequente. Desrespeita o MP/MA e o poder Judiciário, tendo com ressalva o processo civil que pede afastamento do Prefeito de Santana do Maranhão que se encontra no gabinete da magistrada esperando apenas ser concluso. Afinal, existe ou não um total desrespeito com as instituições?(veja abaixo o trâmite do processo).










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