Sindicato denuncia prefeitura de Santana do Maranhão ao MP por contratação de funcionários de forma irregular

O presidente do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma),Francisco Tavares Pereira, denunciou a  prefeitura  ao Ministério Público, pela contratação de dezenas de servidores indicados por apadrinhamento político. Segundo a Constituição Federal de 1988, a contratação de empregados por empresas públicas e sociedades de economia mista está sujeita a aprovação em concurso. As exceções são o Regime Especial de Direito Administrativo e a contratação através de empresas terceirizadas, o que está restrito a pessoas jurídicas, por meio de processo licitatório.

A luta de o SINSEPUSMA está pautada em garantir a constitucionalidade da gestão publica municipal e conseqüentemente resguardar os direitos dos servidores efetivos. A gestão municipal de Santana fere literalmente os princípios quando contrata sem respeitar a legislação.

O numero de servidores temporários contratados pelo prefeito é significativo, e inviabilizará economicamente os direitos que o SINSEPUSMA está reivindicando (quinquênio, salário família, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, qualificação, etc.) garantido por lei que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Santana do Maranhão, suas autarquias e fundações públicas e dá outra providencia e pelo plano de cargos e salários. Portanto lutaremos incansavelmente para garantir os recursos que são de direitos dos servidores efetivos.

É importante lembrar que não houve uma prova, nem uma análise de currículo, atitude que o sindicato entende como gravíssima para a contratação de servidores. Nesse caso temos liberdade também de questionarmos a eficiência dos referidos contratados.

O sindicato já solicitou à gestão a lista nominal de todos os servidores que compõe tal gestão, porém, nunca teve o pedido atendido. Em razão disso, a entidade está pensando em acionar o Ministério Público Estadual para ter acesso a essas informações.

Os servidores contratados por apadrinhamento político em Santana do Maranhão estão presentes em todas as áreas. São professores, vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas, monitores, técnicos na área de saúde, porteiros, auxiliares de administração, diretores de escolas, diretores adjunto, etc. “Até mesmo a maioria dos coordenadores são contratados, quando no Plano de Carreira assegura que cargos de direção têm que ser ocupados por efetivos e mais recentemente  por realização de eleição” – explica o presidente do Sinsepusma .
                                         

                                           

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