Sindicato denuncia prefeitura de Santana do Maranhão ao MP por contratação de funcionários de forma irregular

O presidente do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma),Francisco Tavares Pereira, denunciou a  prefeitura  ao Ministério Público, pela contratação de dezenas de servidores indicados por apadrinhamento político. Segundo a Constituição Federal de 1988, a contratação de empregados por empresas públicas e sociedades de economia mista está sujeita a aprovação em concurso. As exceções são o Regime Especial de Direito Administrativo e a contratação através de empresas terceirizadas, o que está restrito a pessoas jurídicas, por meio de processo licitatório.

A luta de o SINSEPUSMA está pautada em garantir a constitucionalidade da gestão publica municipal e conseqüentemente resguardar os direitos dos servidores efetivos. A gestão municipal de Santana fere literalmente os princípios quando contrata sem respeitar a legislação.

O numero de servidores temporários contratados pelo prefeito é significativo, e inviabilizará economicamente os direitos que o SINSEPUSMA está reivindicando (quinquênio, salário família, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, qualificação, etc.) garantido por lei que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Santana do Maranhão, suas autarquias e fundações públicas e dá outra providencia e pelo plano de cargos e salários. Portanto lutaremos incansavelmente para garantir os recursos que são de direitos dos servidores efetivos.

É importante lembrar que não houve uma prova, nem uma análise de currículo, atitude que o sindicato entende como gravíssima para a contratação de servidores. Nesse caso temos liberdade também de questionarmos a eficiência dos referidos contratados.

O sindicato já solicitou à gestão a lista nominal de todos os servidores que compõe tal gestão, porém, nunca teve o pedido atendido. Em razão disso, a entidade está pensando em acionar o Ministério Público Estadual para ter acesso a essas informações.

Os servidores contratados por apadrinhamento político em Santana do Maranhão estão presentes em todas as áreas. São professores, vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas, monitores, técnicos na área de saúde, porteiros, auxiliares de administração, diretores de escolas, diretores adjunto, etc. “Até mesmo a maioria dos coordenadores são contratados, quando no Plano de Carreira assegura que cargos de direção têm que ser ocupados por efetivos e mais recentemente  por realização de eleição” – explica o presidente do Sinsepusma .
                                         

                                           

                                                            CONFIRA DOCUMENTO

Secretaria de Educação indefere requerimento de professora, e justificativa não convence

A secretaria municipal de Educação de Santana do Maranhão indeferiu o requerimento da professora Antônia Maria Matias Santos, onde se utilizou do instrumento para revogar a transferência, a qual foi realizada simplesmente para tolher à servidora, porque se manifestou democraticamente contra o governo municipal. A justificativa do requerimento não condiz com as ações desse governo, todos sabem que a pratica rotineira da à atual gestão não é priorizar a legislação como instrumento legal para conduzir a administração, caso fosse, as estruturas administrativas não estavam cheias de funcionários (as) que contradizem o referido requerimento direcionado para a professora Antônia. Só para fortalecer o argumento, pare nesse momento, e pense em algum professor (a) que realizou o concurso para a área X e está exercendo as suas funções na área Y. Que hipocrisia e falta de respeito com a inteligência dos próprios servidores.

Interessante! Mais uma vez nos deparamos com uma condução indevida por parte dessa gestão, e infelizmente tal ação confirma a dubiedade da justiça, “Aos amigos os favores, aos inimigos, a lei.” – Maquiavel. Muitos gestores ditadores, ainda persistem no jeitinho para assegurar a perpetuação no poder  e o próprio conforto.

O SINSEPUSMA repudia veementemente práticas injustas que fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência garantidas na Constituição Federal registrado em seu artigo 37.

Diante da imparcialidade da Secretaria de Educação de Santana do Maranhão o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, entrará com um mandato de segurança para garantir os direitos da servidora em questão.

  

INEFICÁCIA DA PREFEITURA DE SANTANA RELACIONADA COM O PASEP-OFÍCIO PROTOCOLADO E RESPOSTA...

O SINSEPUSMA protocolou ofício nº 04/2018 na Prefeitura de Santana do Maranhão  pedindo a relação nominal dos servidores públicos municipais, contendo as informações do abono PIS-PASEP com os seus respectivos rendimentos, tendo em vista que o  atual   governo decretou o recadastramento no inicio da gestão. Portanto consegui o raio-x  no âmbito do regime jurídico dos efetivos.

Para a nossa surpresa, após protocolarmos o supracitado oficio o governo municipal afixou no mural da prefeitura uma lista totalmente incompleta, que infelizmente passa quilômetros de distancia das informações que requeremos. O Sinsepusama espera que o governo atenda a petição, tornando transparente o processo legal da declaração da RAIS, e que realmente todos os servidores possam ser atendidos na forma da lei.

       

Essa informação da RAIS é obrigatória e de responsabilidade da Gestão Municipal. Todo mês de março de cada ano a Prefeitura deverá informar os rendimentos dos servidores ao Governo Federal que analisará esses dados e quem ganhar até dois salários mínimos terá direito ao PASEP que é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil, no valor de um salário mínimo vigente.

Ocorre que a Gestão Municipal, de acordo com a lista divulgada não informou a RAIS de todos os servidores que também gozam do direito. No entanto,  desde o  ano passado  o SINSEPUSMA protocolou oficio  por várias vezes na Prefeitura alertando sobre PASEP e não obteve resposta. Diante da repulsa apresentou denuncia ao Ministério Público.

O tempo mostrou que a incompetência do governo continua em evidencia e que tal ineficácia está prejudicando muitos servidores que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, a maioria dos servidores se enquadram nesse patamar e esperam uma resposta convincente do governo municipal.   

Quando se perde o prazo ou se erra nas informações o Governo Federal abre prazo para retificação da RAIS. Assim que o sistema reconhece os dados retificados é autorizado o pagamento, que é feito no ano posterior.

O SINSEPUSMA alerta a Gestão sobre as sanções e penalidades legais acarretadas aos envolvidos pelo dano irreparável causado aos servidores.  Nesse sentido o SINSEPUSMA tomará todas as medidas cabíveis contra a Prefeitura de modo a resguardar os direitos dos filiados.

COMUNICADO SINSEPUSMA

Colegas sindicalizados, 

Como é de conhecimento público, desde janeiro de 2017 o Sinsepusma tem buscado construir um dialogo democrático, junto à administração municipal no intuito de garantir todos os direitos dos servidores municipais respaldados na constituição federal, leis trabalhistas, estatuto do servidor e plano de cargos e salários. Infelizmente a gestão municipal insiste em não cumprir todos os direitos defendidos no plano de cargos e salários.

Diante da resistência do Prefeito, pedimos a todos os sindicalizados que estão sendo lesados pelo governo que se encaminhem ao sindicado para preencher requerimentos para formalizar a reivindicação como: quinquênio, salubridade, periculosidade, adicional noturno, licença premio, salário família, etc.        

 Pedimos aos companheiros (as) que nunca desistam dos direitos garantidos. O Sinsepusma se coloca à disposição para outros esclarecimentos.

 Saudações sindicais.

 Diretoria do Sinsepusma