Desde
Janeiro deste ano, passou a valer o reajuste de 6,81% no Piso Nacional do Magistério. O índice foi definido pelo
Ministério da Educação (MEC) e esse total é composto de é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Apesar disso, algumas Prefeituras
ainda não pagam o valor correto aos servidores. Ciente disso, o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma),
Protocolizou na Prefeitura, hoje (29/01/2018), um requerimento pedindo que a
Administração Pública se atente para a Lei Federal 11.738/08 que estabelece a
atualização anual do Piso Nacional do Magistério.
O SINSEPUSMA tem como meta na sua
gestão reivindicar e acompanhar minuciosamente os direitos dos servidores. O
Município pode fazer essa atualização sem ter que criar um Projeto de Lei
específico para o assunto desde que siga as disposições da Lei Federal. Como o
Artigo 5º da Lei define que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de
janeiro, pedimos também que a gestão acresça todos os direitos conquistados
pelo plano de cargos e salários como: qüinqüênio, gratificação, salário família,
etc.. Acompanharemos também a dinâmica que está sendo utilizada pelo prefeito e
secretário de educação, com relação à desigualdade salarial entre professores
que cumprem a mesma carga horária. Infelizmente a atual gestão não respeita a
lei de acesso as informações e procura sempre invibializar as informações para o
Sinsepusma, obviamente nós faz pensar que falta transparência. Caso não haja
flexibilidade por parte do governo nos resta recorrer a justiça para garantir
os direitos dos servidores, sendo esse o maior obetivo da nossa instituição.
O Sindicato espera sensibilidade e aguarda
uma resposta da Prefeitura e espera que a reivindicação seja atendida.
Vejam na integra requerimento e portaria:
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