SINSEPUSMA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – 08 DE FEVEREIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MARANHÃO – MARANHÃO “SINSEPUSMA-SANTANA”, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os servidores filiados, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 DE FEVEREIRO DE 2018, quinta, na Câmara Municipal dos Vereadores, a instalar em primeira convocação às 9h30min, com a totalidade dos filiados e, em segunda convocação às 10h, com qualquer número de filiados presentes para deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 

Ø  Prestação de contas;

Ø  Campanha de Regularização Sindical;

Ø  Discussão e Aprovação da Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial de 2018;

Ø  Discutir o Futuro do SINSEPUSMA (Assessoria Jurídica e Contábil);

Ø  Outros assuntos de interesse da Categoria;

                           

                                          Santana do Maranhão 30 de Janeiro de 2018.

                   Francisco Tavares Pereira

        Presidente do SINSEPUSMA-SANTANA-MA

SINSEPUSMA PROTOCOLIZA REQUERIMENTO NA PREFEITURA PARA GARANTIR ATUALIZAÇÃO DE PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO

Desde Janeiro deste ano, passou a valer o reajuste de 6,81% no Piso Nacional do Magistério. O índice foi definido pelo Ministério da Educação (MEC) e esse total é composto de é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Apesar disso, algumas Prefeituras ainda não pagam o valor correto aos servidores. Ciente disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma), Protocolizou na Prefeitura, hoje (29/01/2018), um requerimento pedindo que a Administração Pública se atente para a Lei Federal 11.738/08 que estabelece a atualização anual do Piso Nacional do Magistério.

O SINSEPUSMA tem como meta na sua gestão reivindicar e acompanhar minuciosamente os direitos dos servidores. O Município pode fazer essa atualização sem ter que criar um Projeto de Lei específico para o assunto desde que siga as disposições da Lei Federal. Como o Artigo 5º da Lei define que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro, pedimos também que a gestão acresça todos os direitos conquistados pelo plano de cargos e salários como: qüinqüênio, gratificação, salário família, etc.. Acompanharemos também a dinâmica que está sendo utilizada pelo prefeito e secretário de educação, com relação à desigualdade salarial entre professores que cumprem a mesma carga horária. Infelizmente a atual gestão não respeita a lei de acesso as informações e procura sempre invibializar as informações para o Sinsepusma, obviamente nós faz pensar que falta transparência. Caso não haja flexibilidade por parte do governo nos resta recorrer a justiça para garantir os direitos dos servidores, sendo esse o maior obetivo da nossa instituição.

 O Sindicato espera sensibilidade e aguarda uma resposta da Prefeitura e espera que a reivindicação seja atendida.

Vejam  na integra requerimento e portaria:   

APÓS SINSEPUSMA DENUNCIAR À JUSTIÇA, PREFEITURA DECIDE PAGAR ALGUNS SERVIDORES SEM CRITÉRIO ADMINISTRATIVO

Nesta segunda-feira, o Sindicato foi informado por alguns servidores, que após denuncia realizada no MP dia 11(quinta feira), a prefeitura utilizou um critério “desconhecido” e, efetuou o pagamento para alguns servidores um dia após denuncia, dia 12 (sexta feira), bastante obscuro o comportamento da atual gestão. Lamentável o desrespeito contra os servidores, a impressão que sentimos é que o governo que tapar buracos com películas finíssimas. Esquece de fazer o teste da pressão, e de repente a bola de neve despencará por que a película não suportará o peso.

O requerimento do Sindicato foi encaminhado ao MP no dia 11 de Janeiro de 2108(quinta feira), e esperemos que a ação do ministério público seja meteórica, pois se trata de direitos de alimentos e a lei garante urgência. Queremos que a Prefeitura pague também os juros contraídos pelo consignado que estão atrasados, pela irresponsabilidade desse governo que ainda não aterrissou.

Estamos atentos contra os desmandos dessa gestão que retrocedeu, e vamos tomar todas as providências para que o que é de direito seja pago de acordo com a lei e caso não seja entraremos com ações judiciais para que nenhum servidor tenha prejuízo em relação aos seus direitos.

# AJUDEM O SINSEPUSMA A COMBATER O DESCASO DO GESTOR DE SANTANA DO MARANHÃO CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES

Sindicato de servidores de Santana do Maranhão fez denúncia contra prefeitura no Ministério Público por atraso de salário

PREFEITO FRANSQUIN E INTEGRANTES DO SEU GOVERNO 

Diretores e o presidente do Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão, Francisco Tavares Pereira estiveram nesta quinta-feira, 11 de Janeiro na sede do Ministério Público de São Bernardo  (sede da comarca) para denunciar o atraso de pagamento de salários por parte da prefeitura de Santana e, que tem como chefe do poder executivo, Francisco Pereira Tavares –Fransquin Tavares (PCdoB)

O salário dos servidores do município está atrasado não por falta de recurso, mas sim por irresponsabilidade ou incapacidade da gestão, até porque os recursos federais todos os meses estão sendo depositados regularmente. Os servidores querem saber o que a prefeitura está fazendo com esse dinheiro, todos os servidores tem responsabilidade com contas.

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão vem causando instabilidade nos pagamentos dos servidores desde janeiro quando o atual gestor foi empossado. Hoje, não há servidor do Município que tenha segurança em afirmar a data certa de receber seus vencimentos. Mesmo quando, algum servidor é informado por algum chefe do governo municipal que será debitado os salários nas contas em uma data aleatória citada por tal, os servidores chegam ao banco e os seus salários não foram creditados, porque a Prefeitura tem adotado realizar os pagamentos mesclando as Secretarias.

Dessa forma não se sabe quem serão os servidores que receberão os seus vencimentos nos primeiros lotes ou nos lotes e/ou datas posteriores. Por esses atrasos nos pagamentos, os servidores vêm buscando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma) para defender seus direitos de receberem os seus vencimentos em dias.

O Sinsepusma, desde os primeiros meses que ocorreram os atrasos, vem buscando junto ao ministério Público uma solução para evitar os atrasos nos pagamentos dos servidores, já que o atual prefeito não tem capacidade de dialogar.

Para coibir a continuidade dos atrasos de salários pela Prefeitura, o Sindicato protocolou uma petição junto ao Ministério Público pedindo que sejam tomadas as providencias cabível. Veja abaixo a petição:

GESTÃO INCOMPETENTE: Servidores de Santana do Maranhão reclamam de atraso no salário

Os servidores de Santana do Maranhão terão o salário atrasado novamente. O pagamento é referente a dezembro e deveria ser depositado até o quinto dia útil de janeiro. O sindicato, até o momento não recebeu nem uma documento oficial que possa comprovar a efetivação dos vencimentos dos efetivos.  O salário deveria ter sido pago até o dia 08 deste mês. É comum a atual gestão não cumprir com os prazos dos pagamentos salariais, determinado por lei. Obviamente, não é novidade pra ninguém que a atual gestão não suporta ser submetida às leis! 

 “O Sinsepusma repudia este ato e a forma que a Prefeitura lida com ele, falta competência, transparência e vontade de oficializar um calendário que determine data de pagamentos e os direitos a serem repassados para os efetivos. Deixando que os servidores descubram às vésperas do atraso quando a categoria não pode fazer mais nada para impedir. E mais grave, é que a gestão que administra o município, não respeita a lei de acesso a informação”, relatou Francisco Tavares Pereira, presidente da entidade. (VEJA LEI ABAIXO):

“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamenta pelo Decretonº7. 724/2012 ”

Ainda essa semana o sindicato irá protocolar um ofício no MP solicitando que o PAGAMENTO DOS SERVIDORES SEJA EFETUADO URGENTEMENTE. Também pedindo que o prefeito se responsabilize pelas multas ou juros de consignados contraídos pelos servidores junto ao Bradesco e/ou...