MOTIVO PARA ASSINAR O ABAIXO ASSSINADO NÃO FALTA: Prefeito Fransquinho Tavares insiste em cometer crime de improbidade administrativa. Continua retendo salário do servidor municipal e secretário do Sinsepusma Francisco Lima por mais de quatro meses.

O Servidor Francisco Lima, que compõe a atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão-SINSEPUSMA não recebeu, até o momento, o pagamento dos salários referente ao mês de maio, junho, julho e agosto de 2019.

O Prefeito Fransquinho Tavares parece ter esquecido o processo que tramita na comarca de São Bernardo e no TJ/MA (civil e criminal) em seu desfavor o qual foi ajuizado em 2017  pelo então promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. O prefeito estaria retendo os pagamentos de três servidores municipais legalmente afastados para o exercício de mandatos classistas. Os servidores Francisco Tavares Pereira, Nájila Monteiro Fernandes Suassuna e Francisco José de Lima Costa. Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Francisco Pereira Tavares por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Veja ação abaixo:

Reflita sobre a importância de resgatarmos Santana do Maranhão, e assine o abaixo-assinado para Intervenção do Ministério Público em todas as Secretarias do município de Santana do Maranhão.

Acesse link abaixo para assinar petição:

http://chng.it/9KLPf7c2FF

O impeachment do prefeito Fransquinho Tavares proporcionou ao povo de Santana do Maranhão o direito de sonhar novamente.

É verdade que o processo de impeachment de qualquer gestor público é desgastante. Mas há situações que tal procedimento torna-se inevitável.  O prefeito de Santana do Maranhão não honrou o mandado que os santanenses haviam lhe concedido, a ingerência do gestor disseminou tamanho descontrole nas contas publicas, e consequentemente trouxe um verdadeiro caos na Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura etc., as lacunas administrativas não preenchidas pelo o prefeito Fransquinho Tavares que teve o seu mandato cassado, culminou num verdadeiro desastre financeiro e econômico.

Acreditamos que Santana do Maranhão voltou a sonhar pela libertação. É necessário sempre realçar a importância de acreditar que podemos contribuir para a conquista de um município menos injusto e mais igualitário.

O nosso desejo é que a princesinha do baixo Parnaíba volte a respirar novamente, e que o novo gestor tenha a hombridade e humildade para reconhecer que o povo é soberano, e o cargo que ocupa no momento o legitima apenas como representante dos munícipes e também é transitório. Desejamos sucesso para a nova gestão e prosperidade para os santanenses.

Francisco Tavares Pereira

Presidente do SINSEPUSMA       

SINSEPUSMA: Após resistência do chefe de gabinete do prefeito Fransquinho Tavares em receber documento. Sindicato consegue entregar resposta ao ofício de cunho perseguidor da atual gestão

O Sindicato dos Servidores Públicos Munipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA), encaminhou nesta sexta (02), um documento em resposta ao ofício n.^º   027/2019     do Prefeito de Santana do Maranhão, onde o gestor como forma de retaliação ao presidente da instituição Francisco Tavares Pereira exige que o sindicato apresente em 05 dias a CARTA SINDICAL, caso contrário, a entidade estaria atuando ilicitamente.  

A atitude do Prefeito de Santana evidencia claramente a intenção de perseguir e intimidar o  Diretor Sindical   em detrimento da denuncia  apresentada ao legislativo que pede a cassação do mandatário do executivo por diversas irregularidades cometidas na sua gestão.    

É importante frisar que o presidente do SINSEPUSMA jamais se intimidará com atitudes pequenas que imprimem intenções de represálias contra qualquer diretor e/ou servidor municipal. Infelizmente o que nos assusta mesmo é a incompetência da equipe do governo que está conduzindo o município ao abismo. Veja exemplo emblemático que retrata a tal incompetência: "prefeito faz requerimento cobrando documento do sindicado; na oportunidade de oferecer resposta, o chefe de gabinete se assusta e resiste em querer receber documento. Foi necessário a persistência do secretário do sindicato para conseguir protocolar. Pasmem!Só conseguiu depois que o despreparado secretário consultou outros despreparados secretários". Uf!Uf!Uf!...Uf.

                                                                  Confira, abaixo, a íntegra do documento. 

                                              Confira, abaixo, o oficio do prefeito ao SINSEPUSMA.

Prefeito de Santana do Maranhão tenta calar a voz do SINSEPUSMA

 

Nesta segunda-feira (29/7), o SINSEPUSMA foi surpreendido com uma notificação do Prefeito de Santana do Maranhão, Fransquinho Tavares  (PCdoB), exigindo a entrega da carta sindical  do Sindicato dos  Servidores públicos municipais de Santana do Maranhão em 5 dias úteis(veja oficio do prefeito abaixo).

O governo municipal alega que ao município compete a atividade fiscalizatória, caso o sindicato não possua é ato ilícito. O oficio traz sutilmente uma redação que manifesta claramente o desejo do gestor em fragilizar as ações do Sinsepusma, já que a luta da instituição em defesa dos direitos dos trabalhadores é incansável. O mandatário determina que o SINSEPUSMA apresente em 05 dias a carta sindical, parece hilário o tempo determinado pelo gestor.  É sabido que a carta é um instrumento que após a requisição através de um protocolo, passa por um trâmite, hoje de responsabilidade no Ministério da Justiça, que infelizmente demanda tempo. A ação minuciosa deixa claro o incomodo que o Sinsepusma tem causado nos frustrados planos do atual governo municipal em querer implantar um sistema meramente com interesse de prover benefícios para poucos e não tem conseguido.

Em tempos de perseguição ao movimento sindical combativo, tais ações evidenciam as tentativas de calar aqueles que lutam pelos trabalhadores (as), principalmente pelo direito que estes tenham representação.

Nosso sindicato, possui pouco  anos  de vida,mas já imprimiu histórias e tem promovido embates junto à classe dos  servidores, temos consciência da importância da nossa instituição. A organização sindical é um direito previsto na Constituição Federal, e que assim como tantos outros, sistematicamente tem sido atacado para a implementação de políticas autoritárias que procuram atropelar direitos inviabilizando a vida e o bem estar da população.

Por isso nos manifestamos contrários a todas as ações negligentes desse governo que tem destruído o município de Santana do Maranhão . A luta de vocês é a nossa luta! Só a luta garante os nossos direitos!

                                                         

                                                                                     Oficio de notificação 

                                                                  Protocolo de solicitação do pedido da carta sindical 

Prefeito de Santana do Maranhão parece acreditar em impunidade! Contrapondo a crença do gestor, o Sinsepusma volta ao MP e denuncia mais uma vez a retenção salarial de um dos diretores da instituição

Prefeito Fransquinho Tavares parece ter esquecido o processo que tramita na comarca de São Bernardo e no TJ/MA (civil e criminal) em seu desfavor o qual foi ajuizado em 2017  pelo então promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. O prefeito estaria retendo os pagamentos de três servidores municipais legalmente afastados para o exercício de mandatos classistas. Os servidores Francisco Tavares Pereira, Nájila Monteiro Fernandes Suassuna e Francisco José de Lima Costa. Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Francisco Pereira Tavares por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Acesse o link do MP/MA e confira informação: https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/13357-santana-do-maranhao-mpma-aciona-prefeito-por-improbidade-administrativa

Mesmo diante da crucial situação de deferimento ou não da ação, o gestor parece apostar mesmo na impunidade e repete a façanha com um dos diretores (Francisco José de Lima Costa). O servidor está sem receber seus vencimentos desde maio/2019(veja ofícios abaixo).  O salário tem natureza alimentar. É inadmissível imaginar uma família passando por essa situação humilhante. Contas de água, luz e consignado estão atrasadas. O servidor também já começa a enfrentar restrição de crédito no comércio e isso coloca em risco até a alimentação de seus familiares. Lamentável!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão  (Sinsepusma) voltou ao Ministério Público na tarde dessa terça feira (23) para denunciar mais uma vez o atraso no pagamento do servidor da Prefeitura de Santana. De acordo com o sindicato, a Prefeitura, além de  não cumprir a lei municipal que determina que os pagamentos dos servidores sejam pagos até o dia 5 do mês subsequente. Desrespeita o MP/MA e o poder Judiciário, tendo com ressalva o processo civil que pede afastamento do Prefeito de Santana do Maranhão que se encontra no gabinete da magistrada esperando apenas ser concluso. Afinal, existe ou não um total desrespeito com as instituições?(veja abaixo o trâmite do processo).

Prefeitura de Santana do Maranhão não paga salário de servidor (secretário do sindicato) e Sinsepusma age rapidamente

O Servidor Francisco Lima, que compõe a atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão-SINSEPUSMA  não recebeu, até o momento, o pagamento dos salários referente ao mês de maio e junho de 2019. Devido isso, nosso Sindicato, liderado pelo presidente Francisco Tavares Pereira, já está agindo em prol de mais um de tantos desmandos contra os servidores  e cobrando resposta  da administração, a qual  tem o costume de cometer muitas incoerências e de forma   desrespeitosa sempre silencia .

Na manhã de hoje (5), o secretário Francisco Lima foi logo cedo à Prefeitura improvisada, a fim de protocolar um ofício na secretaria de administração que exige uma resposta do Governo Municipal e a quitação dos vencimentos num prazo emergencial. O documento foi formalizado, no gabinete, já que a secretaria de administração não se encontrava. Por hora, aguardamos a manifestação da Administração para deliberar os próximos passos.

 "Nossa rápida investida é um alerta para a Prefeitura de que estamos ligados em cada decisão. Não vamos nos acomodar e esperamos o mesmo da Administração para que, dessa forma, eles cumpram seu dever e paguem os servidores que estejam com os vencimentos em atraso. Aguardamos a resposta do prefeito e, caso não seja o esperado, vamos pra cima em favor dos Servidores”, disse o presidente.

Mais uma vez, Prefeitura de Santana do Maranhão atrasa pagamento do salário dos profissionais da saúde

O prefeito de Santana do Maranhão atrasou mais uma vez o pagamento dos servidores municipais da Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar...

Conforme informações de alguns servidores municipais da saúde, a Prefeitura de Santana do Maranhão ainda não efetuou o pagamento de maio, e além de algumas categorias de efetivos, muitos contratados não receberam seus salários.

Até o 5º dia útil, deveria ser feito o pagamento de todos os trabalhadores (as) referente ao mês de maio, mas até a publicação desta reportagem, não havia sido efetuado, o que está gerando revolta e indignação de vários profissionais.