SINSEPUSMA – Sindicato cobra pagamento de salários atrasados de servidores da saúde

Que a coisa desandou na administração do prefeito do município de Santana do Maranhão, Fransquinho Tavares (PCdoB)  todos já sabem, o que nos deixa perplexo, é a persistência desse governo em acreditar na impunidade, mesmo diante de tanta ingerência cometida por um gestão  que tem na retaguarda pessoas que simplesmente fazem da máquina pública seu próprio terreno, ou seja, cometem crimes de peculato as claras, mas não cumprem os seus verdadeiros papeis  aos  quais foram outorgados  pelo povo, que é  de fato promover politicas públicas.

Portanto no dia de hoje (27), o Sinsepusma constituído de fato e direito representante legal dos servidores municipais de Santana do Maranhão, protocola oficio junto ao gabinete do prefeito, onde está cobrando o pagamento do salário atrasado do mês de dezembro de 2019 dos servidores da saúde. Através da entidade ‘Sinsepusma’, a direção da entidade protocolou ofício demonstrando a sua insatisfação contra a falta de respeito  com o trabalhador.

Atendendo solicitações dos servidores da saúde, o Sinsepusma , protocolou na manhã desta segunda feira (27/01/20202), ofício n° 01/2020, endereçado ao  prefeito Francisco Pereira Tavares , a secretária  de Saúde Leyres da Silva Pereira  e o  secretária de finanças Edmilson , cobrando o salário dos servidores, referente ao mês de dezembro . No documento a entidade sindical, manifesta atraso salarial e prejuízo aos servidores municipais. O Presidente do SINSEPUSMA, Francisco Tavares Pereira, aponta a adoção de medidas judiciais cabíveis, caso a administração não apresente uma solução imediata para o problema.

  

Confira documento na íntegra: 

                                                     

                                                    Ofício

Ao Ex.mº. Srº

Francisco Pereira Tavares

Prefeito Municipal de Santana do Maranhão

C/C A Ilmª. Srª.

Leyres da Silva Pereira

Secretária Municipal de Saúde

Ilmº. Srº.

Edmilson

Secretária Municipal de Finanças

O SINSEPUSMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão vem por este, em virtude de demandas remetidas a este por seus filiados, solicitar esclarecimentos sobre os fatos que se seguem:

PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SAÚDE MÊS DE DEZEMBRO 2019-Diversos profissionais da saúde encaminharam a este Sindicato, reclamações, dando conta de que os salários do mês de dezembro/2019não foram creditados em suas contas, o que já configura atraso de salário, uma vez que a lei, o pagamento é feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. Se não bastasse, mesmo sabendo que o município tem até esta data para efetuar o pagamento, consta-se  que este prazo legal também já exauriu, sem que haja nenhuma informação de quando serão pagos os salários desses servidores. Assim, solicitaremos a imediata regularização do pagamento;

Diante dos graves fatos aqui expostos solicitamos de V.Exª. que se digne responder com máximo de urgência   a este Sindicato , sobre quais providências estão sendo adotadas  a fim de sanar esses problemas , sob pena de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Certos de vossa atenção a este, em tempo renovo votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Francisco Tavares Pereira

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Presidente do Sinsepusma

Sinsepusma moverá ação contra o município de Santana do Maranhão por atrasar salario de servidores da saúde

O SINSEPUSMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão) oferecerá denuncia em desfavor da Prefeitura de  Santana do Maranhão,  em detrimento de  não ter efetivado o pagamento de  salário dos servidores  da saúde  referente ao mês de dezembro , apesar de terem recebido normalmente os recursos do governo federal no tocante ao Fundo de Participação do Município, como também do FUS.

Os valores de repasses recebidos pelo município de Santana do Maranhão no mês de novembro e dezembro foram os seguintes: Novembro recebeu R$ 2.043.104,66; Dezembro recebeu R$ 3.477.734,65.

O SINSEPUSMA vai acionar o Ministério Público como também entrar com ações pedindo o bloqueio dos recursos, assegurando assim o pagamento dos servidores da saúde do quadro efetivo do município.

O argumento do sindicato é de que o atraso dos salários fere a dignidade humana porque “preconiza o “trabalho” como valor social situado no topo da pirâmide dos valores da República Federativa (art.1º, incisos III e IV)”, portanto vai ao Ministério Público para apuração sobre crime de improbidade administrativa quanto ao cumprimento do art.7º, inciso X da Constituição Federal.

SINSEPUSMA denuncia que Prefeitura de Santana do Maranhão recebeu mais de meio milhão dia 10 e não pagou salário atrasado dos servidores da saúde

O SINSEPUSMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão repudia, denuncia e torna público,  que a Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão  recebeu mais de  meio milhão  no dia 10 de JANEIRO de 2020  e ainda não pagou  os servidores da saúde. O salário da categoria citada se encontra em atraso, já que o quinto dia útil do mês subsequente já ficou pra trás.

Para a presidente da entidade, Francisco Tavares Pereira é muito triste os servidores da saúde não terem condições de honrar os compromissos  mensalmente em detrimento de atrasos constates. Não receberam o salário do mês de dezembro. E o que chama atenção é o silêncio do poder executivo, até o momento a secretário Municipal de Saúde, Leires, não  utilizou  as redes sociais, não afixou em murais nenhuma  nota  que pudesses  justificar tamanho desrespeito contra o servidor da saúde , nem tão pouco o Prefeito Fransquinho Tavares  (PCdoB), que vem  demonstrando desde o inicio do seu governo  a falta de compromisso da gestão municipal não só com os servidores, mas com todos as áreas da administração. “O que esperar de um prefeito que não consegue dialogar com o povo, servidor, instituições e não justifica as ações do seu governo, desrespeitando profundamente os santanenses?”, Disse o sindicalista.

Nessa falta de compromisso com a população por parte da gestão, os profissionais também sofrem as mazelas da atual administração. Esse governo pensa o que mesmo da vida? Paga o salário do trabalhador!

Prefeitura de Santana do Maranhão volta atrasar pagamento: Servidores municipais de saúde ainda não receberam salário de dezembro de 2019.

Servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde do município de Santana do Maranhão estão com os salários de dezembro atrasados. 

Funcionários ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma) estão reclamando mais uma vez pela falta de pagamento de seus salários dentro do prazo previsto por lei. De acordo com o presidente do sindicato, Francisco Tavares Pereira, já virou rotina o atraso salarial dos servidores da saúde, esse já é o terceiro mês seguido que o prefeito do município atrasa os salários e mais uma vez, predomina o sentimento de indignação  do trabalhador com a ausência de uma justicativa plausível para a não realização do pagamento dentro do prazo estabelecido por lei.

O atraso, além de prejudicar o planejamento orçamentário das famílias, deixa transparecer certo descompromisso da Prefeitura com parte significativa do seu corpo de funcionários, sobretudo os que atuam em uma área considerada “serviço essencial”.

Conforme o parágrafo único do art. 459 da CLT, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, porém em SANTANA DO MARANHÃO, repetindo o que já havia ocorrido com os salários referentes aos meses anteriores, que foi depositado após o prazo estabelecido por lei. Embora o prefeito FRANSQUINHO TAVARES diga que  os servidores estão recebendo os salário em dias, nos últimos meses não foi isso que aconteceu com os funcionários da saúde.

O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, através da sua diretoria espera que o gestor cumpra com as sua obrigações o mais rápido possível, caso contrário, a instituição que representa legitimamente a categoria tomará providencias por vias judiciais.