PREFEITO DE SANTANA DO MARANHÃO DESRESPEITA DIREITO DO PROFESSOR E NÃO PAGA REAJUSTE DE 4,17 % DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DE 2019

Prefeitura de Santana do Maranhão através do Secretário de Educação Wagner Tavares, não paga reajuste de 4,17 % do piso nacional do magistério para professores. Depois de atrasar salários o pagamento foi efetivado hoje (13) confirmando o desrespeito e a ilicitude da atual gestão com os servidores públicos, já que a lei determina pagar de acordo com o piso Nacional do Magistério que foi instituído em 2008, através da lei 11.738/2008, estabelecendo no artigo 5º que o reajuste deverá acontecer sempre no mês de Janeiro de cada ano

 No corrente ano, ou seja, em 2019, o MEC anunciou o reajuste do piso nacional para 2019, devendo ser cumprido obrigatoriamente a partir do pagamento de janeiro.  O percentual de reajuste foi de 4,17% devendo ser aplicado linear a todos os profissionais do magistério.

Vale ressaltar que esse perceptual tem sido o menor, desde 2008, quando foi instituído o piso nacional,mesmo assim, os professores da rede pública municipal de Santana do Maranhão, estão sendo lesados, vive o dilema de não terem o salário reajusto  em janeiro conforme a lei 11.738/2008, ou seja, os professores da rede pública municipal de Santana receberam o mesmo salário de 2018.

Além de ter a negação de direitos, escolas sucateadas, alimentação escolar inadequada, transporte que põe em risco a vida dos estudantes, etc. Esse é o cenário da educação do município de Santana do Maranhão.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA), órgão representativo da categoria tem sido um combatente incansável dos desmandos do governo municipal contra os servidores e, vai continuar lutando. Nesse caso a instituição deverá buscar elementos para construir uma ação judicial que venha garantir os direitos de todos os servidores que estão sendo prejudicados.  

Além de atrasar salário, prefeitura de Santana do Maranhão continua inflando o município de contratados

O descaso da administração municipal continuará sendo alvo de denúncias por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, SINSEPUSMA, de Santana do Maranhão, por meio do presidente da instituição.  Esta semana,  o SINSEPUSMA  definirá estratégias para  encaminhar notificação  ao Ministério Público de São Bernardo , para que este adote as devidas providencias junto à Prefeitura do município de Santana do Maranhão  no sentido  de que  o prefeito Frasnquinho Tavares  busque alguma  alternativa que viabilize  o pagamento dos  salários com reajuste para os professores  e dos funcionários que recebem pela fonte FPM, já que este se encontra bloqueado desde o mês de dezembro 2018.

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão tem centenas de servidores contratados, fato que já é de conhecimento do Ministério Público e poderá ocasionar desconforto administrativo para o atual gestor.

SINSEPUSMA: Prefeitura de Santana do Maranhão, ainda não pagou salários dos servidores relativo ao mês de Janeiro de 2019

A prefeitura de Santana do Maranhão, mesmo com dinheiro na conta da 3ª parcela do Fundeb (30/01/2019), ainda não efetuou o pagamento dos professores da rede municipal de ensino. O pagamento deveria ter sido depositado nesta quinta-feira (07/02), data limite determinada pela legislação. A partir de hoje, já pode ser considerado “salário em atraso”.

O pagamento do salário deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, não podendo ser pago em intervalo superior a um mês, independentemente do modo de aferição do salário (art. 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Portanto é obrigação do prefeito de Santana do Maranhão quitar a remuneração do servidor no prazo legal. Espera-se que o salário dos professores seja reajustado para R$ 2.557,74 (4,17%), conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Os servidores que recebem pelo Fundo de Participação do Município (FPM), estão submetidos à incompetência (continua bloqueado) deste governo que transformou a administração de Santana em um verdadeiro labirinto. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA) deverá impetrar uma ação judicial caso os trabalhadores efetivos não recebem logo os seus vencimentos.  

Uma professora que não quis de identificar fez uma pergunta, ele pergunta, “Será que prefeito Fransquinho Tavares, o Secretário de Educação Wagner Tavares e a Secretária de Administração Andressa Tavares, ainda não receberam seus salários? O dinheiro do FUDEB é da educação e vem todos os meses, perfeito pague o que é nosso por direito”. Conclui

SANTANA DO MARANHÃO: Sindicato denuncia atraso dos salários dos servidores da administração (FPM) e diz que acionará o MP

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA), Francisco Tavares Pereira, denunciou nesta segunda-feira (14) que, até a tarde de hoje, a prefeitura de Santana do Maranhão não tinha creditado os salários dos servidores efetivos que são pagos com recursos do FPM referente ao mês de dezembro, especificamente os da pasta da Administração.

O diretor do Sindicato afirmou que o prefeito Fransquinho Tavares (PCdoB) está descumprindo a garantir constitucional do pagamento dos servidores públicos até o 5º dia útil e por conta disso acionará o Ministério Público do Maranhão. “De acordo com a Lei nº. 7.855/89, no seu art. 459, §1º diz que o pagamento deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente”. Entretanto, o município vem desrespeitando a lei e pagando além da data, e não apresenta calendário aos servidores para possibilitar organização econômica.

Hoje já são 14 e não tem dinheiro na conta do servidor lotado na Secretaria de Administração. O poder executivo como de práxis desrespeita mais uma vez o trabalhador, e não emite nem um comunicado oficial pedindo desculpas pelo constrangimento causado a cada pai de família que precisa cumprir os seus compromissos. O Sindicato lamenta pelo comportamento absurdo e profundo desrespeito do governo municipal com o servidor.

Francisco disse ainda que o Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador, não pode ficar inerte a esta situação e precisa realizar ações concretas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele alerta também aos vereadores que, no decorrer da semana, irá protocolar uma denúncia junto à Casa de Leis. A denúncia tem por finalidade informar aos vereadores sobre a situação salarial dos servidores, e também o não cumprimento do Plano de Cargos e Salário dos Servidores e Magistério.

SINSEPUSMA: Prefeito de Santana do Maranhão por incompetência não paga salário, e desrespeita servidores públicos que recebem pelo FPM

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA), Francisco Tavares Pereira, repudia a omissão do prefeito de Santana do Maranhão, por não explicar formalmente aos servidores públicos do município, o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores que recebem via FPM.

 
Para o SINSPUSMA, o prefeito, que está recheado de denuncias em todos os âmbitos, e permite que outras pessoas assumam o seu lugar na administração, não tem credencial moral, nem política para continuar a frente do governo de Santana do Maranhão e tem demonstrado isso na prática quando ele desrespeita o servidor publico que está sem salário, e de forma fria ignora, não emite nem uma nota oficial justificando tamanha incompetência.   

O SINSEPUSMA alerta ainda que, diante de tanta incompetência, é preciso que o governo renuncie o mais rápido possível, para acabar com o sofrimento da população do município de Santana do Maranhão.

PÉSSIMA GESTÃO: “prefeitos” de Santana do Maranhão não planejam, e paga apenas os professores, profissionais da saúde deixando, a maioria dos servidores chupando o dedo

Não bastasse a incompetência e descasos em sua administração, o prefeito Fransquinho Tavares (PCdoB), “digo prefeitos”, pois o citado não ouve, não fala, não decide e nem aparece nas decisões  mais simplórias da administração. Mais uma vez surpreendeu os servidores municipais com a gigantesca falta de planejamento. Efetuou o pagamento apenas para a categoria dos professores e profissionais da saúde, antes do 5º dia útil, deixando as demais categorias chupando o dedo. Mesmo com os cofres abarrotados de dinheiro oriundo dos últimos repasses do mês de dezembro de 2018, não uniformizou o pagamento, como é de práxis dos “prefeitos atuais” de Santana do Maranhão.    

 Para o presidente do SINSEPUSMA, Francisco Tavares Pereira, a maior dificuldade no município de Santana do Maranhão no tocante a realizar indagações e obter respostas, é saber qual dos “prefeitos” pode-se recorrer. Qual tem o verdadeiro poder de decisão? Dialogar com o prefeito municipal é impossível, pois ninguém encontra o mesmo no município, os secretários (prefeitos) fogem do dialogo com o sindicado dos servidores, não respondem documentos oficiais (as demandas da categoria) e o sindicato tem como única alternativa entrar com as ações na justiça, esperando solucionar os problemas dos servidores municipais.

É bem verdade que o pagamento realizado aos professores e profissionais da saúde hoje sexta-feira (04/01/2019), foi antecipado, afinal não extrapolou o 5º dia útil determinado por lei, mas a nossa inquietação é devido à desuniformidade, falta de planejamento, ausência de calendário de pagamento para a devida organização contábil do próprio servidor.

Além disso, o prefeito não tem motivo algum para atrasar salários dos demais servidores, pois como já citado acima, a prefeitura recebeu um montante de recursos, e não há necessidade esperar o repasse da 1ª parcela do dia dez de  janeiro de 2109 para cumprir com os vencimentos dos trabalhadores. Caso contrário, abre um questionamento. Cadê o dinheiro que estava aqui?  

 O SINSEPUSMA acredita que o poder legislativo estará ombreado, com cada servidor para descobrir o destino da dinheirama.

                                                       CONFIRA REPASSES DE DEZEMBRO:

Convite para sessão solene de posse da presidência da Câmara Municipal de Santana do Maranhão

A Câmara Municipal de Santana do Maranhão  encaminha convite para participação de sessão solene de posse da nova mesa diretora que comandará a Casa Legislativa Santanenes para o biênio de 2019-2020.

A nova Mesa Diretora será composta dos seguintes membros:

 Presidente: Francisco das Chagas de Almeida Soares 

 Vice - presidente: João da Silva Costa 

 1° Secretário: Elda Soares de Sousa Diniz

 2° Secretário: Maria dos Milagres Coelho Silva

O ato de posse se dará no próximo dia 03 de janeiro de 2019, às 16h, na sede da Câmara Municipal, localizada ao lado da Prefeitur, no Centro de Santana do Maranhão .

O Portal Agrosantana agradece o convite enviado para esta solenidade.