SANTANA DO MARANHÃO: Sindicato denuncia atraso dos salários dos servidores da administração (FPM) e diz que acionará o MP

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA), Francisco Tavares Pereira, denunciou nesta segunda-feira (14) que, até a tarde de hoje, a prefeitura de Santana do Maranhão não tinha creditado os salários dos servidores efetivos que são pagos com recursos do FPM referente ao mês de dezembro, especificamente os da pasta da Administração.

O diretor do Sindicato afirmou que o prefeito Fransquinho Tavares (PCdoB) está descumprindo a garantir constitucional do pagamento dos servidores públicos até o 5º dia útil e por conta disso acionará o Ministério Público do Maranhão. “De acordo com a Lei nº. 7.855/89, no seu art. 459, §1º diz que o pagamento deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente”. Entretanto, o município vem desrespeitando a lei e pagando além da data, e não apresenta calendário aos servidores para possibilitar organização econômica.

Hoje já são 14 e não tem dinheiro na conta do servidor lotado na Secretaria de Administração. O poder executivo como de práxis desrespeita mais uma vez o trabalhador, e não emite nem um comunicado oficial pedindo desculpas pelo constrangimento causado a cada pai de família que precisa cumprir os seus compromissos. O Sindicato lamenta pelo comportamento absurdo e profundo desrespeito do governo municipal com o servidor.

Francisco disse ainda que o Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador, não pode ficar inerte a esta situação e precisa realizar ações concretas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele alerta também aos vereadores que, no decorrer da semana, irá protocolar uma denúncia junto à Casa de Leis. A denúncia tem por finalidade informar aos vereadores sobre a situação salarial dos servidores, e também o não cumprimento do Plano de Cargos e Salário dos Servidores e Magistério.