O presidente do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Santana
do Maranhão (Sinsepusma),Francisco Tavares Pereira, denunciou a prefeitura ao Ministério Público, pela contratação de
dezenas de servidores indicados por apadrinhamento político. Segundo a Constituição Federal de 1988, a contratação de empregados por empresas públicas e sociedades de economia mista está sujeita a aprovação em concurso. As exceções são o Regime Especial de Direito Administrativo e a contratação através de empresas terceirizadas, o que está restrito a pessoas jurídicas, por meio de processo licitatório.
A luta de o SINSEPUSMA está pautada em garantir a constitucionalidade da
gestão publica municipal e conseqüentemente resguardar os direitos dos
servidores efetivos. A gestão municipal de Santana fere literalmente os
princípios quando contrata sem respeitar a legislação.
O numero de servidores temporários
contratados pelo prefeito é significativo, e inviabilizará economicamente os
direitos que o SINSEPUSMA está reivindicando (quinquênio, salário família,
adicional noturno, periculosidade, insalubridade, qualificação, etc.) garantido
por lei que
dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de
Santana do Maranhão, suas autarquias e fundações públicas e dá outra
providencia e pelo plano de cargos e
salários. Portanto lutaremos incansavelmente para garantir os recursos que são
de direitos dos servidores efetivos.
É
importante lembrar que não houve uma prova, nem uma
análise de currículo, atitude que o sindicato entende como gravíssima para a
contratação de servidores. Nesse caso temos liberdade também de questionarmos a
eficiência dos referidos contratados.
O sindicato já solicitou à gestão a lista nominal
de todos os servidores que compõe tal gestão, porém, nunca teve o pedido
atendido. Em razão disso, a entidade está pensando em acionar o Ministério
Público Estadual para ter acesso a essas informações.
Os servidores contratados por apadrinhamento
político em Santana do Maranhão estão presentes em todas as áreas. São
professores, vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas,
monitores, técnicos na área de saúde, porteiros, auxiliares de administração,
diretores de escolas, diretores adjunto, etc. “Até mesmo a maioria dos coordenadores são contratados, quando no Plano de Carreira assegura que cargos de direção têm
que ser ocupados por efetivos e mais recentemente por realização de eleição” – explica o
presidente do Sinsepusma .
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