Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão convoca Assembleia Geral Extraordinária

                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MARANHÃO -SINSEPUSMA-, por ato do seu Presidente Francisco Tavares Pereira praticado na forma do artigo 15, caput do seu Estatuto, CONVOCA todos os integrantes da categoria, dentre os quais os diretores e conselheiros da entidade, servidores públicos municipais filiados ou não, ativos ou inativos vinculados à administração direta ou indireta do Município de Santana do Maranhão , bem como quaisquer outros interessados, em caráter de URGÊNCIA, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que acontecerá no dia 24 de setembro de 2017, às 9:30h:00 horas, na Câmara de Vereadores , localizada na Avenida Governadora Roseana Sarney, n.º 1000, Centro, Santana do Maranhão  /MA.

SINSEPUSMA- PROTOCOLA REQUERIMENTO AO PREFEITO DE SANTANA DO MARANHÃO SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DE DIREITOS E REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS QUE INFELIZMENTE AINDA NÃO FORAM EFETIVADOS

A entidade sindical, SINSEPUSMA-SANTANA DO MARANHÃO , não abrirá mão de cumprir o seu papel constitucional de bem representar e dar prioridade à defesa dos direitos sociais e fundamentais da categoria NA BUSCA DE GARANTIR SUA MAIS RÁPIDA EFETIVAÇÃO, vez que o servidor está assegurado por lei e não se justifica tal omissão do executivo.  Razão, por que, mesmo com ação de improbidade administrativa em andamento, insiste também administrativamente 

para que sejam sanadas as pendências, tais como:

ØQue seja respeitado e cumprido o plano de cargos e salários do município concedido aos  servidores  municipais de Santana do Maranhão através da lei Municipal nº  301, de 17 de Novembro de 2016;

Ø  Seja garantido o pagamento de direitos como: quinquênios, salubridade, periculosidade, salário família, horas extras, etc.;

Ø  Que seja informado urgentemente o PIS/PASEP de todos os servidores do município de Santana  do Maranhão referente ao ano de 2017, com a certeza da garantia de pagamento;

Ø  Seja feito como de costume o pagamento de 1/3 (TERÇO DE FÉRIAS) ou valor total aos servidores do município;

Ø  Garantir o pagamento  e o  repasse  das contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Santana do maranhão, junto ao INSS;

Ø  Garantir o pagamento do 13º salario de 2107 a todos os servidores públicos do município de Santana do Maranhão;

Ø  Garantir LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE ao servidores que estão aptos. Efetuar   o pagamento de salários suspensos aos  servidores que estão de LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Ambas garantidas pela  LEI Nº 162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007;

Ø  Que sejam remanejados imediatamente  para os seus devidos locais de trabalho  os funcionários que outrora foram transferidos intencionalmente por  praticas de perseguição politica, a exemplo dos servidores (Osmarina do Nascimento Silva-professora, Maria da Virgem Calvacante Costa- professora, Leiliane Santos da Silva professora -, Cleonice de Sousa Lima- professora, Josué Carvalho Reis-motorista...)

Tudo em nome dos valores contidos no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal (Dignidade Humana) e artigo 3° e incisos da Lei Maior (Justiça Social Através do Estado Democrático de Direito), para que se materialize a mais pura JUSTIÇA.

Diante do exposto, o SINSEPUSMA –SANTANA-MA,  protocolou na manha de hoje, 06/09/2017, ao Prefeito de Santana do Maranhão requerimento, já que a prioridade é o respeito aos direitos sociais dos servidores, para que seja respondido  com um prazo de 15 dias e oportunizando um diálogo, com a maior brevidade possível,  visando sancionar as pendências citadas anteriormente.

Segue, abaixo, cópia do requerimento ao Prefeito de Santana do Maranhão

SINSEPUSMA vence batalha contra Prefeitura de Santana ,antes mesmo da justiça determinar. O prefeito realizou pagamento de “salários atrasados “dos três diretores.

Uma luta sindical foi travada  contra  a postura do prefeito de não querer legitimar  o Sindicato dos Servidores Públicos  Municipais de Santana do Maranhão –SINSEPUSMA, promover perseguições á funcionários que pensam ideologicamente diferente   e de ter retido  os ”salários “dos três diretores ( Francisco Tavares Pereira, Nájila Monteiro Fernandes Suassuna e Francisco José de Lima Costa) se afastaram de suas funções em dezembro de 2016 para ocupar cargos no Sindicato dos Servidores Públicos de Santana do Maranhão. O afastamento foi devidamente assinado pela gestora anterior e as portarias publicadas no Diário Oficial do Município.

O afastamento dos servidores  está respaldado pela Lei Municipal n° 162/2007, que garante a liberação de até três servidores para o exercício de mandatos sindicais. Mesmo assim, os dirigentes sindicais não recebiam  seus vencimentos desde janeiro de 2017, o desrespeito cometido pelo atual gestor  já contabilizava  sete meses. Finalmente  a situação foi atenuada, o gestor resolveu depositar os salários  para os perseguidos, antes mesmo do julgamento final da ação que o SINSEPUSMA impetrou contra o ato inconstitucional cometido  por um governo que se distancia da democracia e que se perde no labirinto das frágeis orientações de seus assessores.

De acordo com a presidente do SINSEPUSMA, Francisco Tavares Pereira , o pagamento dos  três  servidores foi realizado sem correção e não respeitou  a definição do plano de cargos e salários do município. Segundo ele o cumprimento dos direitos do servidores de Santana do maranhão está sendo imobilizado, mas o empenho incansável do sindicato pautará nas reivindicações como: cumprimento do plano de cargos e salários (quinquênio, pis/pasep, salubridade , periculosidade, décimo terceiro salário, licença premia, repasse para o INSS, reajuste dos salario dos guardas...).

Sabemos dos desafios que teremos pela frente, porém nos consideramos vitoriosos, por entender que a gestão ao efetuar os salários dos diretores consequentemente legitima o Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Maranhão-SINSEPUSMA.  

Por tanto a  vitória  da nossa instituição ficará na história da luta sindical santanense.

 Os funcionários municipais de Santana do Maranhão  estão de parabéns. Foi uma luta inicial  de oito meses , uma luta constante. Só sabe quem está desse lado, e o servidor contará  como  uma diretoria que buscará de forma corajosa conquistar todos os direitos garantidos por lei . Lutamos, reivindicamos, buscamos, e a gente agradece à todos que reconheceram e reconhece o direito do povo, dos servidores municipais. Na história do sindicato fica registrada essa luta constante e essa vitória que nos faz ter certeza que estamos no caminho certo.

“Só a luta garante os nossos direitos”

SINSEPUSMA E STTR REALIZAM ATO, EM SANTANA DO MARANHÃO , CONTRA AS REFORMAS DE TEMER E O DESCASO DO GESTOR MUNICIPAL

Na manhã desta sexta feira (30), o SINSEPUSMA ( Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Maranhão),   junto com o S.T.T.R(Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Santana do Maranhão), fizeram um grande ato contra a reforma da Previdência e trabalhista e contra os desmandos da atual gestão,  também participaram os(as) trabalhadores(as) de varias categorias, inclusive os agricultores com o apoio das associações.

O ato teve inicio com uma apresentação dos participantes pelo professor Jânio Carlos e uma bela explanação acerca da mobilização  contra a reforma trabalhista e da previdência e a necessidade urgente de um amplo debate sobre  as ações degradantes que vem ocorrendo com os trabalhadores (as)  por parte da gestão municipal.

 A manifestação aconteceu no espaço do Hotel e Restaurante Serve bem, onde  vários representantes tiveram a oportunidade de proferir  discursos alertando a população da grande ameaça que a classe trabalhadora estavam a sofrer com a aprovação destas reformas. Na oportunidade, o vereador Carmelita, o Presidente do Sinnsepusma, o presidente do STTR, a professora Dalvanira e o professor Miqueias  mostraram  também suas indignações  contra o atual governo  de Michel Temer e o retrocesso que vem ocorrendo contra o servidor  municipal promovido por esse governo ditador.

Além dos discursos contra a reforma trabalhista e as denuncias contra o gestor municipal , foi feita uma grandiosa agitação e convidou todos os representantes de instituições   e demais trabalhadores para se unir e lutar para que nenhum direito já conquistado seja retirado, pois a reforma na Previdência e trabalhista, além de permitir que os patrões aumentem a jornada de trabalho para 12 horas por dia, tem como principais objetivos a redução salarial, eliminação da estabilidade, trabalhar 49 anos para ter o direito de se aposentar com 100%  da media de contribuição  e perder vários outros direitos já conquistados.

Analisando a inercia e o descaso da atual gestão do município de Santana do Maranhão, temos claro  a necessidade de  fazer uma ação de verdadeira combatividade, é chegado a hora de ocupar as ruas do município,  e realizar um grande movimento reivindicatório   contra esses  desmandos  praticados por um governo que a cada dia vem se comportando contra os direitos dos trabalhadores.

                             Vejam fotos :

Convite do SINSEPUSMA : dia 30 greve geral

SINSEPUSMA: Motorista é transferido sem motivação e sem justificativa

                            

Como a sociedade santanense  vêm acompanhando, está sendo impossível esperar completar os primeiros meses  de praxe da atual administração para que comecem a receber críticas, isso porque os problemas surgem dia após dia e cada vez com maior gravidade. Inclusive o desrespeito acentuado aos servidores que contraditam as ações politicas e administrativas do executivo

    O Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Maranho (SINSEPUSMA) foi procurado pelo servidor público municipal Josué Carvalho Reis , que ocupa a função de motorista efetivo. Josué nos procurou para fazer duras críticas contra a atual administração, representada pela secretária municipal de educação , Franciane de Melo Cruz, principalmente em relação às perseguições que, estão acontecendo acerca de lotações não justificadas.

  Motorista experiente, sem nada que desabone sua conduta, Josué Carvalho Reis trabalhava há 5 anos  como motorista na rota do povoado São João , Próximo a sua residência. Essa semana, sem maiores explicações, ele simplesmente foi transferido para o povoado Vereda III  para  transportar alunos em um ônibus. O servidor  faz questão de enfatizar que ele Procurou o Coordenador de transportes e o Secretario de Meio Ambiente par indagar  os  motivos que levaram a atual administração a tomar essa medida radical a não ser por pura perseguição política. Durante a conversa , Josué de forma estarrecida recebe a confirmação de ambos, onde confirmam que tudo realmente foi em função dá politica.

 O funcionário sindicalizado  ainda fez questão de  enfatizar o divisor de águas  que levou a gestão proceder de tal forma . O motorista que foi designado pra a vaga dele é simplesmente “contratado”  e a sua família é detentora de uma grande votação na região(Família grande), o curioso é que contratação irregular é crime. A Secretária de Educação está literalmente atropelando a lei de responsabilidade fiscal(LRF)

                           

É de conhecimento de todos  que , a prefeitura  municipal de Santana do Maranhão, já   contratou vária pessoas de forma ilegítima ,simplesmente para cumprir acordos políticos, é bem verdade, que muitos funcionários efetivos estão distribuídos equivocadamente, permitindo criar vacância em áreas essenciais da administração , impossibilitando a operacionalidade e funcionalidade das politicas públicas  no referido município. Portanto  contratar um motorista de forma ilícita  e beneficia-lo,  e tirar o direito constituído e legitimo do supracitado Josué Carvalho Reis, é no mínimo infantil. Tal ação , nos faz lembrar da famosa frase de Maquiavel” para os amigos os favores da lei , para os inimigos os rigores da lei” .

 O SINSEPUSMA, repudia qualquer ato de perseguição e se solidariza com o companheiro, Josué. Inclusive a retaliação contra o companheiro  já está contando com o auxilio de um advogado para buscar seus direitos. Também se encontra em curso ações no juizado e espera  a justificativa da  Secretária, Franciane de Melo Cruz     para  o Ministério Público para  que o mesmo informe ao sindicato  o que está acontecendo e não irá descansar até que a justiça seja feita.

Infelizmente, atitudes desrespeitosas e desumanas que estão sendo praticadas no berço do atual governo em pleno século XXI, são inaceitáveis e digna de repudio ! Faz-se necessário que princípios básicos sejam respeitados como moralidade, legalidade, impessoalidade, imparcialidade e da boa-fé objetiva.

                        

 Para o sinsepusma , já está passando da hora do prefeito Francisco Pereira Tavares   tomar atitude e ser no mínimo imparcial e  impedir que seus subordinados continuem tomando essas medidas. Não queremos acreditar que o gestor possa compactuar  com tais ações e está  por trás dessas atitudes, mas, a partir de agora ele ao menos não poderá alegar futuramente o seu desconhecimento, pois, o que estamos vendo são condutas que passam muito longe do campo democrático e diametralmente oposto ao discurso de mudança para melhor ou mesmo de fazer jus ao que sempre pregou 

SINSEPUSMA protocola na prefeitura municipal de Santana do Maranhão documentos que trata da ratificação e retificação do estatuto e ata da ultima assembleia

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão(SINSEPUSMA) , esteve na manhã  desta segunda -feira (27) na Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão , protocolando  documentos que tratam da legitimidade da entidade representativa da classe dos servidores públicos do município.

DOCUMENTOS:

 •            Lei Municipal nº 162;

•             Edital de Convocação da Assembleia Geral de Ratificação e Retificação de Fundação;

•             Publicação no Diário Oficial da União - DOU;

•             Publicação em Jornal de Circulação “O Debate”;

•             Registros do Edital em Prédios Públicos;

•             Diário Oficial Municipal;

•             Portarias dos Servidores Membros da Diretoria;

•             RG e CPF dos Servidores da Diretoria e Licenciados;

•             Ata de Ratificação e Retificação I) Ratificação e Retificação da fundação do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Santana do Maranhão- MA; II) Eleição de Suplentes da diretoria; III) Desmembramento da base territorial do município de Santana do maranhão ao Sindicato dos Servidores Municipais de  Tutóia, Paulino Neves, Santana do Maranhão - SNSPUTSAMPAN, IV) Alterar o estatuto em respeito sobre Decidir o desconto de 1% em folha do Valor Bruto do Salário; V) Alteração da Sigla SSPMS para SINSEPUSMA, IV) Outros Assuntos de interesse da categoria;

•             Lista de Presença da Assembleia Geral;

•             Estatuto Social de Ratificado e Retificado de Ratificação e Retificação de Fundação;

•             Cartão do CNPJ;  

O Prefeito municipal e Sindicato estiveram reunidos no dia 22 de março de 2017 no gabinete do promotor de Justiça na comarca de São Bernardo , para dialogarem acerca de vários assuntos pertinentes aos direitos dos servidores, onde a excelência determinou que  o SINSEPUSMA no prazo de 05 dias reenviasse os documentos para que o executivo no prazo de dez dias pudesse justificar sobre as questões: Salariais , perseguições políticas e outros assuntos.   

O sindicato no prazo acordado na presença do ministério Público cumpriu a sua parte. Esperamos que a gestão publica de Santana do Maranhão  também cumpra  a sua parte daqui a 05 dias.

Estamos de olho!!!!!!!!