SINSEPUSMA protocola ofício solicitando ao prefeito MARCIO SANTIAGO o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei de Nº 301/2016.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão protocolou na manhã desta segunda-feira um Ofício junto ao Gabinete do Prefeito Marcio Santiago solicitando que o Gestor urgentemente  cumpra o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO instituído pela lei Nº 301, de 17 de Novembro de 2016, conforme determina o princípio basilar da legalidade.

 

O SINSEPUSMA tem procurado pautar as reivindicações por meio do diálogo, objetivando a brevidade por parte do Município no cumprimento de todos os direitos, legitimados pelos instrumentos de leis.

Para os Servidores de carreira do município de Santana do maranhão, o plano (lei 31/2016) já foi aprovado pela câmera de vereadores no ano de 2016 e, sancionado pela gestora da época, mas que em Santana ainda não vigorou o cumprimento deste direito para esta categoria. Esperamos que o gestor faça valer a  legislação, além de uma melhor valorização destes competentes servidores o Município também, passa a cumprir a exigência legal adotada em nosso País.