SINSEPUSMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão conquista Certidão de Registro Sindical.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão, recebeu nesta quarta-feira (07/04/2021) a Certidão de Registro Sindical concedido pelo Ministério da Economia, Ministério que é o atual responsável pela pasta da Secretaria de Relações de Trabalho. Assim, o sindicato é legalmente o representante dos Servidores Públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão, da Câmara Municipal de Santana do Maranhão, das Autarquias Municipais.

O Registro Sindical é uma importante conquista ao sindicato já que legaliza a entidade como representante dos servidores perante os órgãos oficiais, propiciando ao sindicato o respaldo para o trabalho em defesa dos servidores.

O Registro sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva. A carta sindical é a materialização, para fins de comprovação em algumas ações judiciais, deSINSEPUSMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão conquista Certidão de Registro Sindical. que o sindicato é uma entidade de representação de determinada categoria.

O documento certifica que existe no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), o Registro Sindical oriundo do Processo Nº46223.002644/2018-56 , reconhece, inclusive, a atual diretoria como legítima para comandar o Sindicato Municipal até 22 de novembro de 2021.

 O Sinsepusma, desde sua fundação, vinha sendo alvo constante de “pressões” da administração pública pelo fato de não ter a Carta Sindical. “Foram ameaças de fechamento da entidade, perseguições pessoais aos diretores, suspensão de repasses e demissão  arbitrária ”, enfatiza o presidente Francisco Tavares Pereira . "Passamos por humilhações desumanas, mas sempre lutamos para melhorar a vida do servidor e, hoje, com a Carta Sindical, colocamos fim à resistência”, comemorou.

 “De fato, consideramos esta a maior conquista do sindicato, porque para a aprovação do Registro Sindical foram necessárias várias ações contra o sistema. Foi um luta debaixo de pressão, poucos resistiram, onde tudo se começou com impetrações judiciais para o encaminhamento da Carta Sindical onde reivindicamos o Registro Sindical. Nesta luta, contamos com a mão potente do nosso Deus e o apoio incansável do nosso advogado, doutor Diego Veras . Agora, passamos a ter todo o amparo legal para representar todos os sindicalizados, em quaisquer circunstâncias que impliquem interferência da ação sindical”, comemora o presidente do SINSEPUSMA, Francisco Tavares Pereira.

 O presidente destaca ainda que  a conquista do Registro Sindical é uma vitória ao sindicato e aos servidores. “Neste momento em que o sindicalismo sofre com tantas entraves, esta é sem dúvida uma importante conquista aos servidores de Santana do maranhão. Conhecemos de perto a luta e trabalho da diretoria do sindicato em defesa dos servidores e na busca por melhorias nas condições de trabalho dos servidores, e o Registro Sindical é o reconhecimento de que está sendo feito um trabalho ético e coerente com o que deve ser a luta sindical, que é a representação dos servidores.