O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Santana do Maranhão, recebeu nesta quarta-feira (07/04/2021)
a Certidão
de Registro Sindical concedido pelo Ministério da
Economia, Ministério que é o atual responsável pela pasta da Secretaria de
Relações de Trabalho. Assim, o sindicato é legalmente o representante dos
Servidores Públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Santana do
Maranhão, da Câmara Municipal de Santana do Maranhão, das Autarquias Municipais.
O Registro Sindical é uma
importante conquista ao sindicato já que legaliza a entidade como representante
dos servidores perante os órgãos oficiais, propiciando ao sindicato o respaldo
para o trabalho em defesa dos servidores.
O
Registro sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade
jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela
lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos
sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva. A
carta sindical é a materialização, para fins de comprovação em algumas ações
judiciais, deSINSEPUSMA- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão conquista Certidão de Registro Sindical. que o sindicato é uma entidade de representação de determinada
categoria.
O
documento certifica que existe no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
(CNES), o Registro Sindical oriundo do Processo Nº46223.002644/2018-56 ,
reconhece, inclusive, a atual diretoria como legítima para comandar o Sindicato
Municipal até 22 de novembro de 2021.
O Sinsepusma,
desde sua fundação, vinha sendo alvo constante de “pressões” da administração
pública pelo fato de não ter a Carta Sindical. “Foram ameaças de fechamento da
entidade, perseguições pessoais aos diretores, suspensão de repasses e demissão
arbitrária ”, enfatiza o presidente
Francisco Tavares Pereira . "Passamos por humilhações desumanas, mas
sempre lutamos para melhorar a vida do servidor e, hoje, com a Carta Sindical,
colocamos fim à resistência”, comemorou.
“De fato, consideramos esta a maior conquista
do sindicato, porque para a aprovação do Registro Sindical foram necessárias
várias ações contra o sistema. Foi um luta debaixo de pressão, poucos
resistiram, onde tudo se começou com impetrações judiciais para o encaminhamento
da Carta Sindical onde reivindicamos o Registro Sindical. Nesta luta, contamos
com a mão potente do nosso Deus e o apoio incansável do nosso advogado, doutor Diego
Veras . Agora, passamos a ter todo o amparo legal para representar todos os
sindicalizados, em quaisquer circunstâncias que impliquem interferência da ação
sindical”, comemora o presidente do SINSEPUSMA, Francisco Tavares Pereira.
O presidente destaca
ainda que a conquista do Registro Sindical
é uma vitória ao sindicato e aos servidores. “Neste momento em que o sindicalismo
sofre com tantas entraves, esta é sem dúvida uma importante conquista aos
servidores de Santana do maranhão. Conhecemos de perto a luta e trabalho da
diretoria do sindicato em defesa dos servidores e na busca por melhorias nas
condições de trabalho dos servidores, e o Registro Sindical é o reconhecimento
de que está sendo feito um trabalho ético e coerente com o que deve ser a luta
sindical, que é a representação dos servidores.
