segunda-feira, 29 de julho de 2019

Prefeito de Santana do Maranhão tenta calar a voz do SINSEPUSMA


Nesta segunda-feira (29/7), o SINSEPUSMA foi surpreendido com uma notificação do Prefeito de Santana do Maranhão, Fransquinho Tavares  (PCdoB), exigindo a entrega da carta sindical  do Sindicato dos  Servidores públicos municipais de Santana do Maranhão em 5 dias úteis(veja oficio do prefeito abaixo).

O governo municipal alega que ao município compete a atividade fiscalizatória, caso o sindicato não possua é ato ilícito. O oficio traz sutilmente uma redação que manifesta claramente o desejo do gestor em fragilizar as ações do Sinsepusma, já que a luta da instituição em defesa dos direitos dos trabalhadores é incansável. O mandatário determina que o SINSEPUSMA apresente em 05 dias a carta sindical, parece hilário o tempo determinado pelo gestor.  É sabido que a carta é um instrumento que após a requisição através de um protocolo, passa por um trâmite, hoje de responsabilidade no Ministério da Justiça, que infelizmente demanda tempo. A ação minuciosa deixa claro o incomodo que o Sinsepusma tem causado nos frustrados planos do atual governo municipal em querer implantar um sistema meramente com interesse de prover benefícios para poucos e não tem conseguido.

Em tempos de perseguição ao movimento sindical combativo, tais ações evidenciam as tentativas de calar aqueles que lutam pelos trabalhadores (as), principalmente pelo direito que estes tenham representação.

Nosso sindicato, possui pouco  anos  de vida,mas já imprimiu histórias e tem promovido embates junto à classe dos  servidores, temos consciência da importância da nossa instituição. A organização sindical é um direito previsto na Constituição Federal, e que assim como tantos outros, sistematicamente tem sido atacado para a implementação de políticas autoritárias que procuram atropelar direitos inviabilizando a vida e o bem estar da população.

Por isso nos manifestamos contrários a todas as ações negligentes desse governo que tem destruído o município de Santana do Maranhão . A luta de vocês é a nossa luta! Só a luta garante os nossos direitos!
                                                         
                                                                                     Oficio de notificação 









                                                                  Protocolo de solicitação do pedido da carta sindical 

terça-feira, 23 de julho de 2019

Prefeito de Santana do Maranhão parece acreditar em impunidade! Contrapondo a crença do gestor, o Sinsepusma volta ao MP e denuncia mais uma vez a retenção salarial de um dos diretores da instituição



Prefeito Fransquinho Tavares parece ter esquecido o processo que tramita na comarca de São Bernardo e no TJ/MA (civil e criminal) em seu desfavor o qual foi ajuizado em 2017  pelo então promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. O prefeito estaria retendo os pagamentos de três servidores municipais legalmente afastados para o exercício de mandatos classistas. Os servidores Francisco Tavares Pereira, Nájila Monteiro Fernandes Suassuna e Francisco José de Lima Costa. Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Francisco Pereira Tavares por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Acesse o link do MP/MA e confira informação: https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/13357-santana-do-maranhao-mpma-aciona-prefeito-por-improbidade-administrativa

Mesmo diante da crucial situação de deferimento ou não da ação, o gestor parece apostar mesmo na impunidade e repete a façanha com um dos diretores (Francisco José de Lima Costa). O servidor está sem receber seus vencimentos desde maio/2019(veja ofícios abaixo).  O salário tem natureza alimentar. É inadmissível imaginar uma família passando por essa situação humilhante. Contas de água, luz e consignado estão atrasadas. O servidor também já começa a enfrentar restrição de crédito no comércio e isso coloca em risco até a alimentação de seus familiares. Lamentável!







O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão  (Sinsepusma) voltou ao Ministério Público na tarde dessa terça feira (23) para denunciar mais uma vez o atraso no pagamento do servidor da Prefeitura de Santana. De acordo com o sindicato, a Prefeitura, além de  não cumprir a lei municipal que determina que os pagamentos dos servidores sejam pagos até o dia 5 do mês subsequente. Desrespeita o MP/MA e o poder Judiciário, tendo com ressalva o processo civil que pede afastamento do Prefeito de Santana do Maranhão que se encontra no gabinete da magistrada esperando apenas ser concluso. Afinal, existe ou não um total desrespeito com as instituições?(veja abaixo o trâmite do processo).










sexta-feira, 5 de julho de 2019

Prefeitura de Santana do Maranhão não paga salário de servidor (secretário do sindicato) e Sinsepusma age rapidamente


O Servidor Francisco Lima, que compõe a atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão-SINSEPUSMA  não recebeu, até o momento, o pagamento dos salários referente ao mês de maio e junho de 2019. Devido isso, nosso Sindicato, liderado pelo presidente Francisco Tavares Pereira, já está agindo em prol de mais um de tantos desmandos contra os servidores  e cobrando resposta  da administração, a qual  tem o costume de cometer muitas incoerências e de forma   desrespeitosa sempre silencia .



Na manhã de hoje (5), o secretário Francisco Lima foi logo cedo à Prefeitura improvisada, a fim de protocolar um ofício na secretaria de administração que exige uma resposta do Governo Municipal e a quitação dos vencimentos num prazo emergencial. O documento foi formalizado, no gabinete, já que a secretaria de administração não se encontrava. Por hora, aguardamos a manifestação da Administração para deliberar os próximos passos.



 "Nossa rápida investida é um alerta para a Prefeitura de que estamos ligados em cada decisão. Não vamos nos acomodar e esperamos o mesmo da Administração para que, dessa forma, eles cumpram seu dever e paguem os servidores que estejam com os vencimentos em atraso. Aguardamos a resposta do prefeito e, caso não seja o esperado, vamos pra cima em favor dos Servidores”, disse o presidente.