O diretor do Sindicato afirmou
que o prefeito Fransquinho Tavares (PCdoB) está descumprindo a garantir
constitucional do pagamento dos servidores públicos até o 5º dia útil e por
conta disso acionará o Ministério Público do Maranhão. “De acordo com a Lei nº. 7.855/89, no seu art. 459, §1º diz que o
pagamento deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente”. Entretanto, o município vem
desrespeitando a lei e pagando além da data, e não apresenta calendário aos
servidores para possibilitar organização econômica.
Hoje já são
14 e não tem dinheiro na conta do servidor lotado na Secretaria de
Administração. O poder executivo como de práxis desrespeita mais uma vez o trabalhador,
e não emite nem um comunicado oficial pedindo desculpas pelo constrangimento
causado a cada pai de família que precisa cumprir os seus compromissos. O
Sindicato lamenta pelo comportamento absurdo e profundo desrespeito do governo
municipal com o servidor.
Francisco disse ainda que
o Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador, não pode ficar inerte a esta
situação e precisa realizar ações concretas em defesa dos direitos dos
trabalhadores. Ele alerta também aos vereadores que, no decorrer da semana, irá
protocolar uma denúncia junto à Casa de Leis. A denúncia tem por finalidade
informar aos vereadores sobre a situação salarial dos servidores, e também o
não cumprimento do Plano de Cargos e Salário dos Servidores e Magistério.