SINSEPUSMA realiza Assembleia Geral Extraordinária e categoria aprova ato público

 Cerca de sessenta servidores públicos municipais de Santana do Maranhão   participaram da uma assembleia extraordinária do SINSEPUSMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão ), que aconteceu na manhã  deste domingo (24), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores .

A assembleia teve início com informes da direção do sindicato a respeito da situação de frente aos diversos ataques que  os servidores públicos e o serviço públicos  vêm sofrendo por parte do governo de Francisco Pereira Tavares  (PCdoB) e dos que o cercam.  Os servidores municipais  de Santana do Maranhão  dentre outras pautas  aprovaram um  ato  público que acontecerá  no dia 09 de novembro ás 8:00h, na Avenida  Governadora Roseana Sarney  em frente à Prefeitura Municipal e contará com a utilização de um carro de som  para reforçar a insatisfação dos sindicalizados bem como de outros servidores públicos municipais.

Conforme nos disse o presidente do SINSEPUSMA, Francisco Tavares Pereira , diversos assuntos estavam na pauta desta reunião, com destaque para a aprovação da proposta de indicativo do ato publico reivindicatório , em resposta à inercia do atual gestor, principalmente por não receber a categoria para negociar os direitos que estão sendo infringidos.

O Presidente do SINSEPUSMA  disse que todos os servidores, instituições e a sociedade santanense estão convidados a comparecer no ato público. Afinal o município vivencia  a sua maior crise econômica, social e política da historia.

                                           VEJAM AS FOTOS:

DENÚNCIA: PROFESSOR CONTINUA SENDO PERSEGUIDO EM SANTANA DO MARANHÃO

A professora Cleonice de Sousa Lima, é  efetiva do município de Santana do Maranhão há mais de  10  anos, procurou o Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Maranhão , para falar que está sendo perseguida mais uma vez  pela atual Administração Municipal.

Segundo ela,  a gestão desrespeita a legislação, quando tolhe a liberdade dela em participar das aulas do curso de formação “colocando falta” nos dias que a mesma precisou se ausentar da sala de aula para se fazer presente na Universidade Federal do Piauí para assistir as aulas.

 O  PARFOR Presencial é destinado aos professores da rede pública da educação básica, em exercício há pelo menos 3 anos, sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Os professores devem se inscrever nos cursos correspondentes às disciplinas que ministram na rede pública.

Veja o relato da professora:

“Sou concursada de 20h,  trabalho  13h, estudo  em período  especial no mês  de Julho mandei o cronograma de aula do meu curso, que o mesmo se estenderia até  dia 09/08/17.  Os dias que trabalhava em agosto eram: Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.  Só que só receber o salário  do mês  de agosto, fui surpreendida com 02 faltas injustificada. Falei com a Franciane onde ela fez a consulta com o advogado da prefeitura, e os dois alegaram que  eu tinha que ter trabalhado nos dias 10 e 11 do corrente mês,  sendo que esses dias era da outra professora que está  completando a carga horária  semanal na mesma turma.”

Nesse sentido, o SINSEPUSMA, repudia a afronta continuada aos direitos dos servidores do município de   Santana do Maranhão, solicita que os servidores  não cedam às determinações autoritária  do gestor do município, e ainda, que todos os casos sejam comunicados aos diretores sindicais para que as providências administrativas e jurídicas cabíveis sejam exercitadas para preservação de um efetivo Estado Democrático de Direito.

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão convoca Assembleia Geral Extraordinária

                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MARANHÃO -SINSEPUSMA-, por ato do seu Presidente Francisco Tavares Pereira praticado na forma do artigo 15, caput do seu Estatuto, CONVOCA todos os integrantes da categoria, dentre os quais os diretores e conselheiros da entidade, servidores públicos municipais filiados ou não, ativos ou inativos vinculados à administração direta ou indireta do Município de Santana do Maranhão , bem como quaisquer outros interessados, em caráter de URGÊNCIA, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que acontecerá no dia 24 de setembro de 2017, às 9:30h:00 horas, na Câmara de Vereadores , localizada na Avenida Governadora Roseana Sarney, n.º 1000, Centro, Santana do Maranhão  /MA.

SINSEPUSMA- PROTOCOLA REQUERIMENTO AO PREFEITO DE SANTANA DO MARANHÃO SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DE DIREITOS E REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS QUE INFELIZMENTE AINDA NÃO FORAM EFETIVADOS

A entidade sindical, SINSEPUSMA-SANTANA DO MARANHÃO , não abrirá mão de cumprir o seu papel constitucional de bem representar e dar prioridade à defesa dos direitos sociais e fundamentais da categoria NA BUSCA DE GARANTIR SUA MAIS RÁPIDA EFETIVAÇÃO, vez que o servidor está assegurado por lei e não se justifica tal omissão do executivo.  Razão, por que, mesmo com ação de improbidade administrativa em andamento, insiste também administrativamente 

para que sejam sanadas as pendências, tais como:

ØQue seja respeitado e cumprido o plano de cargos e salários do município concedido aos  servidores  municipais de Santana do Maranhão através da lei Municipal nº  301, de 17 de Novembro de 2016;

Ø  Seja garantido o pagamento de direitos como: quinquênios, salubridade, periculosidade, salário família, horas extras, etc.;

Ø  Que seja informado urgentemente o PIS/PASEP de todos os servidores do município de Santana  do Maranhão referente ao ano de 2017, com a certeza da garantia de pagamento;

Ø  Seja feito como de costume o pagamento de 1/3 (TERÇO DE FÉRIAS) ou valor total aos servidores do município;

Ø  Garantir o pagamento  e o  repasse  das contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Santana do maranhão, junto ao INSS;

Ø  Garantir o pagamento do 13º salario de 2107 a todos os servidores públicos do município de Santana do Maranhão;

Ø  Garantir LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE ao servidores que estão aptos. Efetuar   o pagamento de salários suspensos aos  servidores que estão de LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Ambas garantidas pela  LEI Nº 162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007;

Ø  Que sejam remanejados imediatamente  para os seus devidos locais de trabalho  os funcionários que outrora foram transferidos intencionalmente por  praticas de perseguição politica, a exemplo dos servidores (Osmarina do Nascimento Silva-professora, Maria da Virgem Calvacante Costa- professora, Leiliane Santos da Silva professora -, Cleonice de Sousa Lima- professora, Josué Carvalho Reis-motorista...)

Tudo em nome dos valores contidos no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal (Dignidade Humana) e artigo 3° e incisos da Lei Maior (Justiça Social Através do Estado Democrático de Direito), para que se materialize a mais pura JUSTIÇA.

Diante do exposto, o SINSEPUSMA –SANTANA-MA,  protocolou na manha de hoje, 06/09/2017, ao Prefeito de Santana do Maranhão requerimento, já que a prioridade é o respeito aos direitos sociais dos servidores, para que seja respondido  com um prazo de 15 dias e oportunizando um diálogo, com a maior brevidade possível,  visando sancionar as pendências citadas anteriormente.

Segue, abaixo, cópia do requerimento ao Prefeito de Santana do Maranhão