segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Santana do Maranhão: Sindicato protocola petição junto ao MP para garantir que 13º salário dos servidores seja pagos sem atraso


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma) protocolou uma petição junto ao Ministério Público (MP-MA), na tarde de hoje (18 de dezembro) para garantir que o 13º salários dos servidores sejam pagos até o dia 20 de dezembro (de acordo com citação do estatuto do servidor municipal de Santana do Maranhão- veja artigo a baixo) sem atraso. A medida foi tomada após o sindicato ser procurado pelos servidores. Há bastante receio dos efetivos, pois o município não pagou a primeira parcela, que teria de 1ª de fevereiro do corrente ano até 30 de novembro do mesmo ano. Diante do não pagamento da primeira parcela do 13º salário e já chegando à data limite para pagamento da 2º parcela que tem como data limite o dia 20 de dezembro de 2017 como já foi citado, e o judiciário entrará de recesso especificamente dia 20, o Sinsepusma, resolveu pedir ao ministério público que recomende o gestor municipal para garantir efetivamente os direitos dos servidores.
Para coibir atraso do 13º salário pela Prefeitura, o Sindicato protocolou uma petição junto ao Ministério Público pedindo que sejam tomadas as providencias cabível.
 A petição encaminhada ao Ministério Público pode ser conferida a baixo




Artigo do estatuto do servidor que trata da gratificação natalína 

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