Prefeitura
de Santana do Maranhão através do Secretário de Educação Wagner Tavares, não paga
reajuste de 4,17 % do piso nacional do magistério para professores. Depois de
atrasar salários o pagamento foi efetivado hoje (13) confirmando o desrespeito e
a ilicitude da atual gestão com os servidores públicos, já que a lei determina
pagar de acordo com o piso Nacional do Magistério que foi instituído em 2008, através da lei
11.738/2008, estabelecendo no artigo 5º que o reajuste deverá acontecer sempre
no mês de Janeiro de cada ano
No corrente ano, ou seja, em 2019, o MEC
anunciou o reajuste do piso nacional para 2019, devendo ser cumprido
obrigatoriamente a partir do pagamento de janeiro. O percentual de
reajuste foi de 4,17% devendo ser aplicado linear a todos os profissionais do
magistério.
Vale ressaltar que esse perceptual tem sido o menor, desde 2008,
quando foi instituído o piso nacional,mesmo assim, os professores da rede pública
municipal de Santana do Maranhão, estão sendo lesados, vive o dilema de não terem
o salário reajusto em janeiro conforme a lei 11.738/2008, ou
seja, os professores da rede pública municipal de Santana receberam o mesmo
salário de 2018.
Além de ter a negação de
direitos, escolas sucateadas, alimentação escolar inadequada, transporte que põe em
risco a vida dos estudantes, etc.
Esse é o cenário da educação do município de Santana do Maranhão.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão
(SINSEPUSMA), órgão representativo da categoria tem sido um combatente incansável
dos desmandos do governo municipal contra os servidores e, vai continuar
lutando. Nesse caso a instituição deverá buscar elementos para construir uma
ação judicial que venha garantir os direitos de todos os servidores que estão
sendo prejudicados.
