SANTANA DO MARANHÃO: SINSEPUSMA DENUNCIA PREFEITURA AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ATRASAR PAGAMENTOS DE MUITOS SERVIDORES

Na manhã desta quinta-feira, (21), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão- SINSEPUSMA protocolou no Ministério Público Estadual (MP-MA), denúncia contra a Prefeitura de Santana do Maranhão, por conta do atraso no pagamento dos salários de muitos servidores públicos municipais. A denúncia foi registrada na Promotoria de Justiça de São Bernardo pelo presidente do sindicato Francisco Tavares Pereira.

De acordo com o Presidente do SINSEPUSMA, vários servidores de Santana do Maranhão estão enfrentando sérias dificuldades por conta do atraso do pagamento. "O salário tem natureza alimentar. É inadmissível imaginar uma família passando por essa situação humilhante. Contas de água e luz, estão atrasadas. Os servidores também já começam a enfrentar restrição de crédito no comércio e isso coloca em risco até a alimentação dos servidores e de seus familiares", argumenta Francisco Tavares Pereira.

Na denúncia, o SINSEPUSMA afirma que Prefeitura não efetuou o pagamento de janeiro de uma grande parte dos servidores.

O SINSEPUSMA vai aguardar manifestação do Ministério Público sobre o caso.

                                                                          Confira documento

PREFEITO DE SANTANA DO MARANHÃO DESRESPEITA DIREITO DO PROFESSOR E NÃO PAGA REAJUSTE DE 4,17 % DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DE 2019

Prefeitura de Santana do Maranhão através do Secretário de Educação Wagner Tavares, não paga reajuste de 4,17 % do piso nacional do magistério para professores. Depois de atrasar salários o pagamento foi efetivado hoje (13) confirmando o desrespeito e a ilicitude da atual gestão com os servidores públicos, já que a lei determina pagar de acordo com o piso Nacional do Magistério que foi instituído em 2008, através da lei 11.738/2008, estabelecendo no artigo 5º que o reajuste deverá acontecer sempre no mês de Janeiro de cada ano

 No corrente ano, ou seja, em 2019, o MEC anunciou o reajuste do piso nacional para 2019, devendo ser cumprido obrigatoriamente a partir do pagamento de janeiro.  O percentual de reajuste foi de 4,17% devendo ser aplicado linear a todos os profissionais do magistério.

Vale ressaltar que esse perceptual tem sido o menor, desde 2008, quando foi instituído o piso nacional,mesmo assim, os professores da rede pública municipal de Santana do Maranhão, estão sendo lesados, vive o dilema de não terem o salário reajusto  em janeiro conforme a lei 11.738/2008, ou seja, os professores da rede pública municipal de Santana receberam o mesmo salário de 2018.

Além de ter a negação de direitos, escolas sucateadas, alimentação escolar inadequada, transporte que põe em risco a vida dos estudantes, etc. Esse é o cenário da educação do município de Santana do Maranhão.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA), órgão representativo da categoria tem sido um combatente incansável dos desmandos do governo municipal contra os servidores e, vai continuar lutando. Nesse caso a instituição deverá buscar elementos para construir uma ação judicial que venha garantir os direitos de todos os servidores que estão sendo prejudicados.  

Além de atrasar salário, prefeitura de Santana do Maranhão continua inflando o município de contratados

O descaso da administração municipal continuará sendo alvo de denúncias por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, SINSEPUSMA, de Santana do Maranhão, por meio do presidente da instituição.  Esta semana,  o SINSEPUSMA  definirá estratégias para  encaminhar notificação  ao Ministério Público de São Bernardo , para que este adote as devidas providencias junto à Prefeitura do município de Santana do Maranhão  no sentido  de que  o prefeito Frasnquinho Tavares  busque alguma  alternativa que viabilize  o pagamento dos  salários com reajuste para os professores  e dos funcionários que recebem pela fonte FPM, já que este se encontra bloqueado desde o mês de dezembro 2018.

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão tem centenas de servidores contratados, fato que já é de conhecimento do Ministério Público e poderá ocasionar desconforto administrativo para o atual gestor.

SINSEPUSMA: Prefeitura de Santana do Maranhão, ainda não pagou salários dos servidores relativo ao mês de Janeiro de 2019

A prefeitura de Santana do Maranhão, mesmo com dinheiro na conta da 3ª parcela do Fundeb (30/01/2019), ainda não efetuou o pagamento dos professores da rede municipal de ensino. O pagamento deveria ter sido depositado nesta quinta-feira (07/02), data limite determinada pela legislação. A partir de hoje, já pode ser considerado “salário em atraso”.

O pagamento do salário deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, não podendo ser pago em intervalo superior a um mês, independentemente do modo de aferição do salário (art. 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Portanto é obrigação do prefeito de Santana do Maranhão quitar a remuneração do servidor no prazo legal. Espera-se que o salário dos professores seja reajustado para R$ 2.557,74 (4,17%), conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Os servidores que recebem pelo Fundo de Participação do Município (FPM), estão submetidos à incompetência (continua bloqueado) deste governo que transformou a administração de Santana em um verdadeiro labirinto. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA) deverá impetrar uma ação judicial caso os trabalhadores efetivos não recebem logo os seus vencimentos.  

Uma professora que não quis de identificar fez uma pergunta, ele pergunta, “Será que prefeito Fransquinho Tavares, o Secretário de Educação Wagner Tavares e a Secretária de Administração Andressa Tavares, ainda não receberam seus salários? O dinheiro do FUDEB é da educação e vem todos os meses, perfeito pague o que é nosso por direito”. Conclui